A Câmara Municipal de Rio Largo recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para tentar derrubar a liminar que reconduziu Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município. No pedido, protocolado nesta terça-feira (2), o Legislativo alega que a decisão judicial fere a autonomia da Câmara e contraria o que teria sido atestado pelos próprios gestores no momento das renúncias.
De acordo com o documento, tanto Pedro Carlos quanto Peterson estiveram na casa do presidente da Câmara no último domingo (31), dia em que as cartas de renúncia foram entregues. Na ocasião, segundo a Procuradoria da Casa, os dois confirmaram a decisão de deixar os cargos, sem relatar qualquer tipo de ameaça, coação ou arrependimento.
“Estranha-se esta mudança de postura. Em nenhum momento anterior à leitura das cartas em plenário foi apontada qualquer irregularidade ou situação de pressão. Nem mesmo após a divulgação pública dos atos houve questionamento sobre a autenticidade ou voluntariedade das renúncias”, diz o pedido.
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A Câmara também contesta a acusação de que os documentos seriam falsos. Segundo a defesa da Casa, as assinaturas presentes nas cartas são compatíveis com outras já feitas por Pedro e Peterson. O Legislativo afirma ainda que, se houver dúvida, uma perícia poderá esclarecer o caso — mas destaca que esse tipo de análise não cabe no processo atual, que tem tramitação mais rápida e exige provas já documentadas.
O pedido de suspensão da liminar foi encaminhado ao presidente do TJAL, que agora deve decidir se mantém ou derruba a decisão que devolveu os cargos ao prefeito e ao vice. A Câmara quer que o presidente da Casa Legislativa continue no comando do Executivo até que novas eleições sejam convocadas.
“A manutenção da decisão permite que dois gestores exerçam os cargos como se nada tivesse ocorrido, sem a apuração adequada dos fatos. Isso compromete a ordem institucional”, diz o procurador-geral da Câmara, Antonio Luiz Milhazes Neto.
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