A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) apreciou, nesta quinta-feira (10), em 2º turno, o projeto de lei nº 539/2023, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para jovens em eventos, projetos culturais e esportivos que contem com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado.
De autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), o texto determina que pelo menos 10% das contratações de mão de obra nesses projetos sejam destinadas a jovens aprendizes, adolescentes que estejam cumprindo ou já tenham cumprido medidas socioeducativas, ou ainda a jovens inscritos em programas sociais e esportivos desenvolvidos pelo Estado.
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Segundo a parlamentar, dados recentes mostram que cerca de 309 mil jovens alagoanos, entre 15 e 29 anos, estão fora do mercado de trabalho e da escola. O cenário é ainda mais preocupante entre os que têm entre 18 e 24 anos, faixa etária com 43,4% de inatividade, enquanto entre 25 e 29 anos o índice é de 41,3%.
“Isso passa pelo incentivo do Governo Estadual em reservar contratações de mão de obra”, disse Gabi Gonçalves.
O texto precisa passar por uma votação de 2º turno e ser encaminhado para o Poder Executivo antes de se tornar lei.
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