Circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagens uma informação falsa sobre supostas pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanhas das Eleições Municipais de 2024.
Candidatos relataram ter recebido um e-mail informando que o pagamento necessário para o encerramento do CNPJ não foi identificado. A mensagem também inclui um link para regularização da situação, que é falso.
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Por que se trata de um boato?
De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos são obrigados a se inscrever no CNPJ ao formalizar sua candidatura junto à Justiça Eleitoral. O registro é gerado automaticamente pela RFB.
Os CNPJs vinculados às campanhas das Eleições 2024 foram cancelados de forma automática pela Receita Federal em 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no calendário eleitoral e no artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001, de 29 de dezembro de 2020. Assim, não há necessidade de pagamento para a baixa do CNPJ.
Atenção a golpes
A Justiça Eleitoral orienta que, ao receberem mensagens desse tipo, os destinatários evitem abrir anexos e links, além de não efetuarem qualquer pagamento.
Para conferir informações sobre CNPJs de candidatos e direções partidárias, há um sistema disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Consulta de CNPJ de Campanhas.
Denúncias de conteúdo falso podem ser registradas no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, acessível pelo portal do TSE (www.tse.jus.br).
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