Ministro Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão por ordem do Ministro Alexandre de Moraes. A operação foi realizada pela Polícia Federal, que cumpriu medidas cautelares determinadas ao réu da ação penal 2668, quais sejam: 1. Uso de tornozeleira eletrônica; 2. Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana; 3. Proibição de comunicação…
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão por ordem do Ministro Alexandre de Moraes. A operação foi realizada pela Polícia Federal, que cumpriu medidas cautelares determinadas ao réu da ação penal 2668, quais sejam:
1. Uso de tornozeleira eletrônica;
2. Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
3. Proibição de comunicação com embaixadores, diplomatas estrangeiros, réus investigados e com Eduardo Bolsonaro;
4. Proibição de acesso às redes sociais.
Jair Bolsonaro ainda não caiu na realidade e realmente acredita que o julgamento não passa de um teatro. Em fevereiro de 2024, após a apreensão do seu passaporte, o ex-presidente dormiu na embaixada da Hungria. Jair Bolsonaro afirmou ter enviado R$ 2 milhões ao filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA para protagonizar uma verdadeira coação ao curso do processo, crime tipificado no artigo 344 do Código Penal — ou seja, Jair Bolsonaro estaria financiando seu filho numa tentativa de obstruir a justiça brasileira e coagir o judiciário. Além disso, após o ‘tarifaço’, Jair Bolsonaro se ofereceu para iniciar as negociações com Trump.
Ainda não caiu a ficha para Jair Bolsonaro, que ainda acredita ser um “presidente emérito”, e que poderá candidatar-se em 2026. Mesmo que seja considerado inocente no final desta ação penal, Bolsonaro foi condenado no TSE, em última instância, e não poderá candidatar-se.
Em carta enviada por Trump ao ex-presidente, o Presidente dos EUA afirma que ‘as ações do judiciário brasileiro deveriam parar’, e que ‘está acompanhando’, em nova demonstração do desejo de interferir na soberania nacional.
O general da reserva e senador Hamilton Mourão, recentemente, fez uma declaração contrária à interferência de Trump: “não aceito que Trump venha meter o bedelho aqui no Brasil”. Ora, se um senador que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro e que faz parte da oposição diz não aceitar a interferência estrangeira, as instituições e o governo federal tampouco.
Moraes está adiando bastante a prisão de Jair Bolsonaro, que já deveria ter sido decretada à luz do artigo 312 do Código de Processo Penal, que determina a prisão preventiva quando o Réu tentar prejudicar a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal — tudo o que Bolsonaro vem fazendo.
Alfim, que fique claro:
1. O negociador de tarifas internacionais entre países é e sempre será o Governo Federal — e não importa o presidente que ocupe a cadeira do Executivo;
2. O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu numa ação penal e deve comportar-se como qualquer outro réu, sem tentativa de obstrução, coação ou indícios de fuga;
3. O Brasil é um país soberano, com poder judiciário independente e não precisa da chancela de qualquer nação estrangeira;
4. As medidas cautelares impostas pelo STF são frutos de uma nova investigação dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
