A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) confirmou nesta quinta-feira, 14, que ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra as principais operadoras de telefonia do país. A iniciativa visa conter o avanço de golpes praticados por criminosos que se passam por advogados, utilizando linhas móveis cadastradas com CPFs…
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) confirmou nesta quinta-feira, 14, que ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra as principais operadoras de telefonia do país. A iniciativa visa conter o avanço de golpes praticados por criminosos que se passam por advogados, utilizando linhas móveis cadastradas com CPFs falsos ou inexistentes.
Segundo a OAB/AL, a ação tem caráter inédito no Brasil e busca obrigar as empresas a adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de identidade na ativação de linhas pré-pagas. A entidade alega que a falta de controle no processo de cadastro permite que golpistas utilizem dados falsificados, dificultando a identificação e responsabilização dos autores.
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O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, afirma que o número de vítimas tem crescido devido à negligência das operadoras em cumprir normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que exigem rigor no registro de linhas móveis.
“Ingressamos com a ação em razão do defeito na prestação de serviços, que vem causando prejuízos a toda a coletividade alagoana e brasileira, pelo fato de as operadoras não atenderem as normas da Anatel, que exigem rigor no cadastro da telefonia na modalidade pré-paga. Diante disso, vários criminosos têm se passado por advogados e fazem isso valendo-se de linha telefônica com CPFs falsos”, afirma.
De acordo com dados da própria OAB/AL, somente no ano passado foram registradas 190 denúncias relacionadas a esse tipo de golpe. Em 2025, esse número já ultrapassa 400 casos. A Polícia Civil de Alagoas já instaurou dois inquéritos específicos para investigar os crimes.
Na ação, a OAB/AL solicita que as operadoras implementem mecanismos mais eficazes de registros das linhas, como:
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Verificação biométrica facial;
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Validação documental cruzada com bases oficiais;
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Autenticação em múltiplos fatores;
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Rastreamento eficaz das linhas já habilitadas;
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Manutenção periódica dos controles, com envio de relatórios à Anatel;
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Bloqueio de chips vinculados a CPFs inválidos;
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Ampla divulgação aos consumidores sobre os critérios de segurança adotados.
Além disso, a Ordem pede a imposição de multa diária de, no mínimo, R$ 5 mil em caso de descumprimento parcial ou total da ordem judicial, além da responsabilização das operadoras por danos morais e materiais causados às vítimas identificadas. A iniciativa busca não apenas coibir os crimes, mas também garantir mais segurança aos consumidores e à sociedade.
A ação foi protocolada no último dia 3 de agosto e aguarda apreciação da Justiça Federal.
