O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última terça-feira (02), uma nova fiscalização na Escola Municipal Hévia Valéria Maia Amorim, localizada no bairro Cidade Universitária, em Maceió. A instituição atende estudantes da modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e foi alvo da visita com o objetivo de verificar as condições de funcionamento,…
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última terça-feira (02), uma nova fiscalização na Escola Municipal Hévia Valéria Maia Amorim, localizada no bairro Cidade Universitária, em Maceió. A instituição atende estudantes da modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e foi alvo da visita com o objetivo de verificar as condições de funcionamento, estrutura física e apoio pedagógico oferecidos aos alunos.
Durante a inspeção, foram identificados problemas estruturais no prédio da escola, embora aspectos positivos também tenham sido observados pela equipe do MPF. Entre os destaques, estão as salas de aula equipadas com ar-condicionado funcionando adequadamente, o laboratório de informática com dez computadores e acesso à internet, além da merenda escolar, elogiada pelos próprios estudantes.
Contudo, o relatório preliminar aponta a ausência de um professor responsável pelo laboratório de informática, o que compromete o aproveitamento pleno do recurso tecnológico pelos alunos. Outro ponto de atenção foi a falta de frutas no cardápio da merenda, apesar da qualidade geral da alimentação servida.
A atuação do conselho escolar foi considerada satisfatória, com reuniões sendo realizadas periodicamente, conforme previsto no cronograma da unidade. O MPF deve encaminhar recomendações à Secretaria Municipal de Educação para que providências sejam tomadas quanto às falhas identificadas.
A fiscalização faz parte de uma série de visitas do MPF a escolas que ofertam a modalidade EJAI, com o objetivo de garantir que os direitos educacionais desse público sejam plenamente respeitados.
Por outro lado, diversas fragilidades chamaram atenção. A unidade não possui acessibilidade, mesmo com muitos alunos idosos; no turno da noite, a biblioteca permanece fechada na maior parte do tempo e foi encontrado cheiro de mofo no espaço. Nos banheiros, há falta de assentos, portas quebradas, ausência de papel higiênico e lixeiros, além de reclamações de forte odor. Também foram identificadas infiltrações, presença de mofo e relatos de problemas respiratórios entre os estudantes.
Na área de alimentação, verificou-se que a cozinha ainda utiliza botijões de gás, tendo sido encontrados dois em uso durante a visita. A despensa apresentava alimentos no chão, sem acondicionamento adequado.
No aspecto pedagógico, a disciplina de Educação e Trabalho (Projeto de Vida) está sem professor. Além disso, a escola não possui material adaptado ou medidas específicas para atender estudantes com deficiência no período noturno, quando também não há atuação de assistente social ou psicopedagogo, por isso a sala de recursos de multimídias fica fechada à noite.
Atualmente, 272 alunos estão matriculados na EJAI da escola, mas pouco mais de 100 têm frequentado regularmente as aulas. A chegada de ônibus escolares novos – após atuação conjunta das instituições – contribuiu para a melhora da assiduidade. Entretanto, alunos reclamaram da falta de segurança no período da noite, o porteiro é servidor readaptado e não cobre todo o horário de funcionamento, deixando lacunas que expõem a comunidade escolar.
Em conversa com os professores, foi relatado ao procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, problemas de segurança no entorno da unidade, infraestrutura deficiente (ausência de acessibilidade, banheiros pequenos e sem abastecimento regular de água, piso irregular, cisterna sem revestimento e escadas desniveladas), além da falta de valorização docente. “Reivindicaram a presença de vigilância para garantir a segurança, funcionamento da sala de AEE também no período noturno e implantação de políticas específicas para estudantes da EJAI com deficiência, como o PAE, bem como o fortalecimento de programas de saúde na escola durante a noite”.
Outro ponto de destaque dos professores foram as dificuldades em lidar com adolescentes envolvidos em situações de risco social, e os problemas de saúde mental entre docentes, alem da ausência de formações voltadas ao manejo do estresse. Para o procurador, “cabe à Semed adotar medidas urgentes para sanar falhas de infraestrutura, garantir segurança, assegurar acessibilidade, ampliar políticas inclusivas e de saúde no EJAI e investir em valorização e bem-estar dos professores”.
Bruno Lamenha ressaltou que apesar dos muitos elogios dos alunos, a situação encontrada na escola é reflexo das barreiras enfrentadas pela Educação de Jovens, Adultos e Idosos em Maceió. “Encontramos pontos positivos, como a melhoria da frequência dos alunos com a chegada dos ônibus e o esforço dos profissionais que se dedicam ao dia a dia da escola. Mas também constatamos problemas sérios, como a falta de acessibilidade e os problemas estruturais. Nosso papel é acompanhar de perto essa realidade e cobrar providências do município para garantir que jovens, adultos e idosos tenham acesso a uma educação de qualidade e em condições adequadas, como assegura a Constituição”.
Contexto – A inspeção realizada pelo MPF integra a atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE), que acompanham a situação da EJAI ofertada pelo município de Maceió com o objetivo de assegurar o direito à educação de jovens, adultos e idosos com qualidade e condições adequadas.
