O transporte escolar municipal em Maceió voltará a operar somente após a implementação de medidas que garantam a segurança dos alunos, evitando qualquer risco à integridade dos estudantes. A decisão foi definida durante uma audiência realizada nesta quarta-feira (19), na sede do Ministério Público Estadual (MPAL).
O encontro reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF/AL), Ministério Público Estadual (MPE/AL), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Gabinete Civil, Conselho Municipal de Educação (Comed) e Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos.
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Ficou estabelecido que a Prefeitura de Maceió realizará vistorias nos veículos do transporte escolar, permitindo apenas a circulação daqueles que atendam aos critérios de segurança. Para isso, a Semed deverá apresentar, em até 48 horas, um cronograma de fiscalização.
Outro ponto discutido foi o contrato entre o município e a empresa responsável pelo transporte, que venceu no último dia 17.
Diante disso, a Prefeitura tem 48 horas para obter uma resposta formal da empresa, informando se concorda ou não em retomar o serviço mediante contrato indenizatório.
Para minimizar impactos na rotina dos alunos, o Conselho Municipal de Educação (Comed) agendou uma reunião para a próxima terça-feira (25).
O objetivo será discutir possíveis ajustes e compensações no calendário escolar para evitar prejuízos.
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