Reunião entre MPF-AL e MPAL
Em uma medida inédita voltada à melhoria da alimentação escolar, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) definiram, junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió, que a participação em formações sobre educação alimentar e nutricional passará a ser critério obrigatório para a eleição de diretores das…
Em uma medida inédita voltada à melhoria da alimentação escolar, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) definiram, junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió, que a participação em formações sobre educação alimentar e nutricional passará a ser critério obrigatório para a eleição de diretores das escolas que ofertam turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A decisão foi tomada durante reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira (13), na sede do MPF, como parte das ações da força-tarefa interinstitucional que acompanha a política pública de alimentação escolar no município.
A subsecretária de gestão escolar da Semed, Marina Toledo, informou que a temática da alimentação saudável já vem sendo tratada nas Jornadas Pedagógicas e se comprometeu a ampliá-la nas formações continuadas, com a participação direta dos serviços de nutrição da própria secretaria. A proposta é envolver todos os segmentos da rede municipal de ensino — gestores, professores e merendeiros — de forma integrada, fortalecendo o papel da escola na promoção da saúde e segurança alimentar dos estudantes, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Além da principal medida, a Semed também se comprometeu a apresentar, no prazo de até dez dias, uma série de informações e documentos: o quadro atualizado de nutricionistas e seus vínculos, os cardápios e fichas técnicas das turmas da EJAI, o levantamento dos testes de aceitabilidade já realizados e um cronograma para a atualização desses testes. Também foi recomendada a inclusão, nos próximos editais de licitação, da exigência de fardamento mínimo para merendeiras, além de melhorias estruturais nas cozinhas das escolas, algumas ainda com equipamentos inutilizados ou sem exaustores.
Coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, a reunião teve como foco o cumprimento das obrigações legais e a correta aplicação dos recursos do PNAE, com atenção especial à realidade dos estudantes da EJAI. Segundo Lamenha, a alimentação escolar é um direito fundamental, especialmente para essa população, que muitas vezes concilia trabalho com estudos. “Nossa atuação tem caráter colaborativo e preventivo. Buscamos garantir que os recursos federais e municipais sejam aplicados corretamente e que essa política pública chegue com qualidade na ponta, aos alunos”, afirmou o procurador.
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Para Alexandra Beurlen, o diálogo com os gestores tem sido essencial na construção de soluções duradouras. “Em atuações estruturantes como essa, relacionadas ao PNAE, o trabalho do Ministério Público é mais eficiente quando feito em conjunto. Aos poucos, vamos alcançando todos os aspectos da segurança alimentar nas escolas”, disse a promotora.
Ações integradas
As discussões fazem parte das ações da força-tarefa interinstitucional que vem inspecionando as escolas municipais de Maceió que ofertam a EJAI. Quatro instituições têm atuado de forma conjunta e complementar:
- O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza a aplicação dos recursos federais destinados à modalidade, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem;
- O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) verifica a execução das políticas públicas municipais e as condições estruturais e pedagógicas das escolas;
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha a situação dos profissionais da educação, prevenindo a precarização das condições de trabalho, a evasão escolar e o trabalho infantil;
- E a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) atua para assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente os em situação de vulnerabilidade social e com deficiência.
A cada visita às unidades escolares é elaborado um relatório técnico conjunto para subsidiar a cobrança de providências à Secretaria Municipal de Educação. Situações graves ou urgentes já têm sido alvo de recomendação conjunta para providências imediatas.
“Estamos trabalhando em parceria com a Semed para identificar os pontos de melhoria e assegurar que essa modalidade de ensino receba a mesma atenção dispensada às demais”, explicou o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha.
No MPF, procedimento nº 1.11.000.000682/2025-88;
No MP/AL, procedimento nº 09.2024.00001541-7
