Após uma denúncia anônima registrada na ouvidoria, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que o município de Arapiraca realize um concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde. A publicação foi feita no Diário Oficial do órgão ministerial, na edição desta sexta-feira (21).
De acordo com o MPAL, a notícia de fato relata possíveis irregularidades na contratação de servidores para a SMS, violando o princípio constitucional do concurso público. A pasta teria uma quantidade elevada de funcionários com contratos temporários, evidenciando que este formato de contratação estaria sendo escolhido, em vez da realização de um certame.
Assinada pelo promotor da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, Bruno de Souza Martins Baptista, a recomendação sugere que o Município apresente um cronograma para a realização do concurso para cargos na área da saúde. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar a resposta por escrito, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
O TNH1 entrou em contato com a Prefeitura de Arapiraca, por meio da assessoria de comunicação, e aguarda retorno.
