Câmara aprova urgência para projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos

Rio de Janeiro – Aeroporto do Galeão apresenta fluxo intenso de passageiros no primeiro dia de transferências de voos do Santos Dumont. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) tramitação com caráter de urgência para projeto que proíbe a cobrança por empresas aéreas para as bagagens de mão levadas em voos. O mérito da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse que líderes partidários apresentaram apoio para…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) tramitação com caráter de urgência para projeto que proíbe a cobrança por empresas aéreas para as bagagens de mão levadas em voos.

O mérito da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse que líderes partidários apresentaram apoio para que seja retomada a gratuidade inclusive para as bagagens despachadas. Desde 2017, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho de bagagens de até 23kg.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a matéria é praticamente consensual entre os deputados. “Existe uma cobrança por parte da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”, disse.

O projeto é encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chamou a cobrança de “abuso”. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou através de suas redes sociais.

Pelo projeto, o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. O direito será garantido em voos, domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro.

O projeto proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas sobre os itens, exceto se excederem o peso ou as dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

A demanda surgiu após as companhias aéreas terem passado a oferecer uma modalidade promocional de bilhete em que só é permitido levar um artigo pessoal que caiba embaixo do assento à frente, e não no bagageiro.

As empresas alegam que a oferta é benéfica ao consumidor, que terá uma opção de bilhete mais econômico. Por outro lado, deputados afirmam que a promessa de passagens mais baratas com a cobrança pelas bagagens despachadas não se concretizou e veem possibilidade do aumento do valor dos bilhetes para quem optar por levar o item pessoal.

Bagagem de mão: em 2017, malas despachadas passam a ser cobradas — Foto: Reprodução/TV Globo