Governo deve alterar LDO para não ser obrigado a cumprir meta de superávit | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O governo federal pretende alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a obrigatoriedade de cumprimento da meta fiscal prevista no orçamento de 2026. A proposta, solicitada ao relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB), busca flexibilizar a regra que obriga a compatibilidade entre a lei orçamentária e a meta de superavit…
O governo federal pretende alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a obrigatoriedade de cumprimento da meta fiscal prevista no orçamento de 2026. A proposta, solicitada ao relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB), busca flexibilizar a regra que obriga a compatibilidade entre a lei orçamentária e a meta de superavit primário fixada em R$ 34,5 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida não altera a meta em si, mas reduz a pressão sobre a equipe econômica, que ainda tenta equilibrar as contas públicas após a derrubada, pela Câmara dos Deputados, da medida provisória que previa a taxação de aplicações financeiras no exterior e o aumento de impostos sobre as casas de apostas. Desde então, o governo tenta encontrar novas fontes de receita e conter despesas para cumprir as metas fiscais.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar ao Congresso dois projetos de lei substitutivos: um voltado ao corte de gastos e outro para elevar a arrecadação, retomando a taxação de apostas eletrônicas e de fintechs, como bancos digitais. No entanto, até o momento, os textos ainda não foram apresentados oficialmente.
Nos bastidores, o Planalto enfrenta dificuldades para garantir apoio político às medidas. Haddad ainda não se reuniu com líderes de partidos do centrão — como União Brasil, PP e Republicanos —, que costumam ser decisivos nas votações. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, discutem ajustes no calendário legislativo para tentar viabilizar as propostas.
A meta fiscal de 2026, prevista no novo arcabouço fiscal, permite uma variação entre um superavit de até R$ 68 bilhões e um déficit zero. Parlamentares avaliam, contudo, que atingir o resultado positivo será um desafio diante do atual cenário de incertezas nas contas públicas.
