O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), moveu ação civil pública contra o CFC Direplan e seus sócios após denúncias de alunos lesados. Ao todo, 55 estudantes que contrataram cursos para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram o serviço interrompido, recebendo…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), moveu ação civil pública contra o CFC Direplan e seus sócios após denúncias de alunos lesados. Ao todo, 55 estudantes que contrataram cursos para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram o serviço interrompido, recebendo apenas parte das aulas teóricas e sem acesso às aulas práticas.
A Justiça responsabilizou três dos cinco requeridos, determinando que reembolsem integralmente os valores pagos pelos alunos e paguem R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo o promotor de Justiça Max Martins, muitos alunos concluíram apenas a primeira etapa do curso e foram constantemente prejudicados com justificativas infundadas, como greves do Detran, veículos quebrados ou direcionamento a outros estabelecimentos sem repasse de valores. O próprio Detran chegou a suspender o funcionamento da Direplan por 60 dias devido a irregularidades.
A decisão também prevê que os alunos que conseguiram continuar o processo de habilitação em outros CFCs sejam ressarcidos pelas despesas já realizadas. Além disso, o Detran prorrogou por seis meses o prazo para que os prejudicados concluam a CNH em outros centros de formação.
