Hospital Regional de Arapiraca
A Justiça de Alagoas condenou o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a uma mãe que descobriu, mais de dois anos após o parto, que o filho havia sido trocado na maternidade. A sentença reconhece falhas graves nos protocolos de segurança da unidade…
A Justiça de Alagoas condenou o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a uma mãe que descobriu, mais de dois anos após o parto, que o filho havia sido trocado na maternidade. A sentença reconhece falhas graves nos protocolos de segurança da unidade e determina ainda a incidência de juros e correção monetária desde a data em que a troca foi identificada.
Na decisão, o Judiciário entendeu que o hospital falhou ao não assegurar a correta identificação dos recém-nascidos enquanto estavam sob sua responsabilidade exclusiva. A ausência de registros confiáveis, como controles biométricos ou fotográficos, foi considerada determinante para o erro que separou famílias e causou profundo sofrimento emocional.
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O caso, que ganhou repercussão nacional em 2024, também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). À época, a 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para apurar responsabilidades criminais e administrativas. O MPAL recebeu prontuários médicos, identificou equipes de plantão e passou a acompanhar o processo judicial, que tramita em segredo de justiça, priorizando o melhor interesse das crianças.
A sentença cível reforça o dever das unidades de saúde de garantir segurança mínima e protocolos rigorosos no atendimento a parturientes e recém-nascidos, especialmente em ambientes como UTIs neonatais. Para a Justiça, o dano moral decorre não apenas do erro em si, mas das consequências emocionais prolongadas impostas às famílias.
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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas atuou na ação que resultou na indenização, prestando assistência jurídica à mãe desde a confirmação do erro, por meio do defensor público André Chalub Lima. A instituição também acompanhou as famílias no processo judicial e psicossocial, mas a decisão enfatiza, sobretudo, a responsabilidade objetiva do hospital pela falha no serviço.
Para o defensor, a sentença reforça que os serviços de saúde têm o dever de assegurar condições mínimas de segurança para parturientes e recém-nascidos.
“Esse erro grotesco, inteiramente imputável ao Hospital Regional de Arapiraca, não apenas violou os direitos fundamentais da família da requerente, mas também impôs a todos um fardo emocional incomensurável. O hospital falhou gravemente ao não adotar medidas básicas de segurança, como a identificação correta dos recém-nascidos. Essa falha levou à troca dos bebês, rompendo vínculos familiares e causando grande sofrimento. Para a Defensoria Pública, que acompanha a assistida desde a descoberta do erro, o caso evidencia a importância de garantir que cada cidadã tenha seus direitos respeitados e acesso a apoio jurídico integral”, destaca o defensor.
Relembre o caso
O episódio ocorreu em fevereiro de 2022, quando duas famílias — uma de Craíbas e outra de São Sebastião — deram à luz no Hospital Regional de Arapiraca. Uma teve gêmeos; a outra, um filho único. Durante a internação, um dos gêmeos foi entregue erroneamente à família de Craíbas, enquanto o bebê único foi levado para a família de São Sebastião.
As crianças foram criadas por quase três anos sem que houvesse suspeitas. A troca só veio à tona quando uma das famílias identificou, pelas redes sociais, a forte semelhança física entre uma criança e um dos gêmeos. Exames de DNA confirmaram o erro hospitalar.
Desde então, o caso mobiliza o Judiciário, o Ministério Público e os órgãos de apoio às famílias. As discussões judiciais envolvem guarda, convivência familiar e preservação dos vínculos afetivos construídos ao longo do tempo, sempre sob a ótica do melhor interesse das crianças. A condenação cível agora imposta marca um passo decisivo na responsabilização do hospital e reacende o debate sobre a necessidade de revisão e reforço dos protocolos de segurança em maternidades públicas.
