Inspeção no BC sobre caso do Banco Master deve durar cerca de 30 dias | Foto: Divulgação/Banco Master
A inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União) nos documentos do BC (Banco Central) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master deve levar cerca de 30 dias, informou à CNN o presidente do órgão, ministro Vital do Rêgo. LEIA MAIS NOTÍCIAS DE ALAGOAS, DO BRASIL E DO MUNDO ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO…
A inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União) nos documentos do BC (Banco Central) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master deve levar cerca de 30 dias, informou à CNN o presidente do órgão, ministro Vital do Rêgo.
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A análise técnica começou nesta sexta-feira (2), após o BC enviar uma nota técnica ao TCU sobre o Banco Master. Para verificar os documentos citados, porém, os auditores precisam ir pessoalmente ao banco, acessar os sistemas internos e fazer a análise. Essa possibilidade, segundo apurou a CNN, foi colocada à disposição pelo próprio Banco Central.
A CNN também apurou que o Banco Central impôs uma série de regras ao TCU para que os técnicos da Corte tenham acesso aos documentos sigilosos da autarquia relativos às investigações que envolvem o Banco Master.
Entre elas estão o controle de credenciais e perfis de acesso; o registro e rastreabilidade das consultas; consulta in loco ou em repositório eletrônico seguro, vedada a reprodução não autorizada; e assinatura de termo de confidencialidade, quando cabível.
Após a conclusão da inspeção, o resultado será encaminhado ao relator do caso Banco Master, ministro Jhonathan de Jesus. Somente depois haverá uma manifestação do TCU sobre eventuais falhas na liquidação extrajudicial do Banco Master.
No dia 19 de dezembro, o ministro Jhonathan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.
No despacho, o ministro classifica a liquidação como uma “medida extrema” e afirma haver indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou à intervenção na instituição.
Segundo o TCU, inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no curso das atividades de controle.
Diferentemente de uma auditoria, a inspeção não é um instrumento de fiscalização autônomo. Ela é realizada de forma acessória, sempre vinculada a outra ação de controle, como uma auditoria já em andamento, e possui escopo mais restrito, limitado aos pontos específicos que se pretende esclarecer.
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU a resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco.
