Fiscais observaram situações que contrariam o direito do consumidor | Ascom Procon/AL
Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) deram início, nesta quarta-feira, 7, à Operação Verão, com uma série de fiscalizações em Marechal Deodoro. A ação resultou na autuação de quatro estabelecimentos localizados na Praia do Francês, após a constatação de diversas irregularidades que ferem diretamente o Código de Defesa do…
Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) deram início, nesta quarta-feira, 7, à Operação Verão, com uma série de fiscalizações em Marechal Deodoro. A ação resultou na autuação de quatro estabelecimentos localizados na Praia do Francês, após a constatação de diversas irregularidades que ferem diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante as inspeções, os agentes identificaram práticas abusivas como a cobrança de consumação mínima — proibida por lei —, além da ausência de informações claras sobre a cobrança de taxas de serviço opcionais. Também foram constatadas falhas graves relacionadas à inclusão, como a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e a inexistência de cardápio em Braille, descumprindo normas básicas de atendimento ao consumidor.
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O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, afirmou que as fiscalizações serão intensificadas ao longo de todo o período de alta temporada no estado. Segundo ele, o objetivo é coibir práticas irregulares que prejudicam não apenas turistas, mas também os consumidores alagoanos.
“Iniciamos hoje e intensificaremos as fiscalizações nos próximos dias, a fim de coibir cobranças e práticas irregulares não só para os turistas, mas para todos os alagoanos. Qualquer consumidor que se sentir lesado pode nos procurar por meio dos nossos canais oficiais”, ressaltou
O gerente de Política e Educação para o Consumo, Eduardo Silva, reforçou a importância das denúncias feitas pela população, que servem como base para o planejamento das ações fiscalizatórias. Ele também ressaltou o apoio da Secretaria de Turismo de Marechal Deodoro na realização da operação. “As denúncias realizadas pelos consumidores são a nossa principal aliada, pois nos auxiliam em nosso cronograma de fiscalização e nos ajudam a combater as irregularidades de forma assertiva, afirmou.
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O Procon/AL informou ainda que, ao longo da operação, contará com o apoio dos municípios para o fornecimento de informações sobre os permissionários locais, medida considerada essencial para prevenir abusos e garantir o cumprimento da legislação em todo o território alagoano.
O órgão lembra que os consumidores podem registrar reclamações e denúncias por meio do telefone 151, pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente, mediante agendamento, pelo site https://ja.al.gov.br/login
