Durante vistoria realizada em um terreno localizado no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) identificou diversas irregularidades, como acúmulo de lixo, materiais recicláveis, entulho de obras, além da presença de cães, cavalos e áreas ocupadas e cercadas por moradores do entorno. A área pertence ao Estado de…
Durante vistoria realizada em um terreno localizado no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) identificou diversas irregularidades, como acúmulo de lixo, materiais recicláveis, entulho de obras, além da presença de cães, cavalos e áreas ocupadas e cercadas por moradores do entorno.
A área pertence ao Estado de Alagoas e está situada nos fundos da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese). A responsabilidade pelo terreno é da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
A vistoria integra o processo nº 06.2019.00000399-3, que tramita na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital (4ª Promotoria de Justiça da Capital). O titular da Promotoria, promotor de Justiça Alberto Fonseca, acompanhou a inspeção e destacou que o local apresenta evidente aspecto de abandono.
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Segundo o promotor, a situação oferece riscos não apenas aos moradores da região, mas também aos adolescentes sob responsabilidade do Estado que cumprem medidas socioeducativas na Sumese, além dos usuários da Escola Estadual Coronel Francisco Alves Mata, que funciona dentro do terreno.
O MPAL acompanha o caso e deverá adotar as medidas cabíveis para que o Estado promova a regularização da área e elimine os riscos à segurança, à saúde pública e ao meio ambiente.
“Há o risco de proliferação de vetores, que podem causar diversas doenças, tendo em vista o lixo, o mato e os animais que ficam aqui sem nenhum controle, como cães e cavalos. Por outro lado, os próprios moradores estão ocupando a área e cercando, transformando alguns espaços em terrenos de uso privado”, esclareceu Alberto Fonseca.
Representantes da Seprev e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também participaram da vistoria.
Segundo o promotor, diante do que foi constatado, os órgãos estaduais, bem como alguns órgãos municipais responsáveis pela coleta de resíduos, bem-estar animal, controle de zoonoses e sanitário, assim como de saúde pública, serão convocados para uma audiência presencial, no âmbito do processo SAJ nº 06.2019.00000399-3, ocasião em que será proposta uma agenda autocompositiva para resolução do caso.
