Duplicação BR 101, em Porto Real do Colégio-AL
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou reunião de acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a comunidade indígena Kariri Xocó, relacionada à retomada das obras de duplicação da BR-101, no município de Porto Real do Colégio. O encontro resultou na confirmação…
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou reunião de acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a comunidade indígena Kariri Xocó, relacionada à retomada das obras de duplicação da BR-101, no município de Porto Real do Colégio. O encontro resultou na confirmação de avanços nas medidas compensatórias previstas no acordo, bem como na definição de novos encaminhamentos para superar pendências ainda existentes.
A reunião foi conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, e contou com a participação de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e da empresa Skill Engenharia, responsável pela assessoria técnica à comunidade.
Firmado em 2023, o TAC prevê um prazo total de cinco anos para o cumprimento das obrigações assumidas pelo DNIT, com foco em compensações sociais, econômicas e territoriais às comunidades indígenas impactadas pela rodovia.
Avanços nas ações produtivas
Durante o encontro, foram apresentados os resultados dos projetos executados diretamente pela comunidade Kariri Xocó por meio de termos de colaboração. Já foram concluídos dois galpões comunitários, está em fase de instalação um sistema de energia solar e seguem em andamento as obras do aviário, dos tanques de piscicultura e da revitalização das barragens, cujas máquinas já foram mobilizadas.
Os recursos são repassados em parcelas vinculadas a planos de trabalho previamente aprovados. O DNIT informou que a segunda parcela foi depositada em 30 de dezembro. A Skill Engenharia atua na elaboração de orçamentos, prestação de contas e capacitação da associação indígena para a gestão dos projetos.
A expectativa é que o aviário e as barragens sejam concluídos até o fim de fevereiro, possibilitando geração de renda por meio da produção de ovos, abate de aves e piscicultura, fortalecendo a autonomia econômica da comunidade.
Veículos, capacitação e sustentabilidade
O TAC também prevê a destinação de duas caminhonetes e quatro motocicletas à associação indígena. No entanto, a ausência de previsão de recursos para manutenção tem gerado dificuldades financeiras. O MPF destacou que essa lacuna pode comprometer a sustentabilidade das ações e informou que busca ajustes no TAC para viabilizar esse custeio.
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Segundo o MPF, a inclusão da comunidade em processos de capacitação é essencial para a sustentabilidade dos equipamentos. A Skill informou que vem realizando oficinas de formação técnica com o objetivo de garantir que os próprios indígenas possam gerir os empreendimentos de forma autônoma.
Educação e aquisição de terras
Outro ponto discutido foi a ausência de avanços nas obras da creche, da escola existente e na construção de uma nova unidade escolar. O MPF informou que irá oficiar a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que, no prazo de 20 dias, comprove o envio da documentação necessária ao DNIT para viabilizar o repasse dos recursos. A Seduc também será convocada para a próxima reunião de acompanhamento.
Quanto à aquisição de novas terras, o processo de desapropriação encontra-se na fase interna de emissão da declaração de utilidade pública pelo DNIT, com imóvel já definido e em avaliação. A empresa Skill está finalizando o Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), que deve ser concluído em fevereiro, etapa necessária para o prosseguimento dos trâmites administrativos e o posterior ajuizamento da ação de desapropriação.
Entenda
O acompanhamento do TAC ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado para “acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado em 02 de agosto de 2023, pelo MPF, DNIT, Sesai, Funai e a Associação Indígena Comunitária Kariri Xocó, no contexto das obras de duplicação da rodovia BR-101/AL”.
O acordo foi firmado entre o DNIT e quatro comunidades indígenas de Alagoas, entre elas Kariri Xocó, de Porto Real do Colégio/AL, com a interveniência do MPF, da Funai e da Sesai, e busca mitigar os impactos causados pela rodovia, que envolve riscos à integridade física das comunidades e prejuízos sociais, ambientais e culturais.
Entre as compensações previstas estão a aquisição de terras, o fornecimento de veículos, recursos para construção de galpões comunitários, compra de materiais e equipamentos, além de medidas voltadas à Saúde Indígena e à infraestrutura social.
Em contrapartida, a comunidade se comprometeu a autorizar a retomada das obras de duplicação da BR-101 nos trechos anteriormente bloqueados. Cabe ao MPF fiscalizar a execução do acordo, podendo realizar vistorias e adotar outras providências sempre que necessário.
IC nº 1.11.001.000270/2024-57
