Foto: Antonio Augusto / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota nesta terça-feira (17) após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou servidores públicos suspeitos de vazar informações sobre dados autoridades e de parentes delas. A investigação partiu de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o comunicado, as apurações iniciais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota nesta terça-feira (17) após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou servidores públicos suspeitos de vazar informações sobre dados autoridades e de parentes delas.
A investigação partiu de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o comunicado, as apurações iniciais apontaram para “diversos e múltiplos acessos ilegais” por meio do sistema da Receita Federal.
O Supremo afirmou ainda que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”
“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz um trecho da nota.
A Corte detalhou que a operação desta terça faz parte dos desdobramento do inquérito das fake news, do qual o ministro Alexandre de Moraes é relator.
Na nota, o Supremo apontou ainda o vazamento de dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mencionou que a PF continuará investigando o caso.
Outra novidade são os nomes dos alvos — até então mantidos em sigilo pela PF. A nota traz a seguinte relação de nomes:
- Luiz Antônio Martins Nunes;
- Luciano Pery Santos Nascimento;
- Ruth Machado dos Santos; e
- Ricardo Mansano de Moraes.
De acordo com o Portal da Transparência, Luiz Antônio Martins Nunes é empregado do Serpro.
Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos desempenham cargo de técnico de seguro social pela Receita Federal.
Já Ricardo Mansano de Moraes é auditor-fiscal da Receita Federal. O g1 tenta contato com as defesas dos citados, mas, até a última atualização desta reportagem, não tinha conseguido.
Eles foram alvo de mandados de busca e apreensão e foram ouvidos pela PF. A Polícia Federal não cumpriu nenhum mandado de prisão durante a operação.
- 🔎Inicialmente, a nota foi divulgada à imprensa como sendo assinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Minutos depois, foi informado que o texto deveria ser atribuído ao STF.
Inquérito das fake news
O inquérito das fake news apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros da Corte e instituições.
A apuração foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria.
Em 2020, o Supremo considerou válida a investigação, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Os ministros concluíram que o trecho das regras internas da Corte que serviu de base para o inquérito é compatível com a Constituição.
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Escultura ‘A Justiça’, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília — Foto: STF/Divulgação
“Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
