O Ministério Público de Alagoas (MPAL) divulgou nesta quinta-feira, 12, instaurou um procedimento para investigar a possível omissão de um colégio particular em Maceió no combate ao bullying. A medida, adotada por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ocorre após o órgão receber denúncias de que uma aluna estaria sendo submetida…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) divulgou nesta quinta-feira, 12, instaurou um procedimento para investigar a possível omissão de um colégio particular em Maceió no combate ao bullying. A medida, adotada por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ocorre após o órgão receber denúncias de que uma aluna estaria sendo submetida a atos reiterados de intimidação sistemática sem que a instituição adotasse providências eficazes para interromper as agressões.
O promotor de Justiça Gustavo Arns, integrante do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) e autor do procedimento, destacou a gravidade da denúncia.
“Recebemos em nossa promotoria a denúncia de que uma aluna do colégio estaria sendo submetida a atos de intimidação sistemática, o conhecido bullying, praticados reiteradas vezes, e que a direção, mesmo tomando conhecimento das agressões tinha ficado inerte. A lei diz, categoricamente, que esse tipo de comportamento viola os direitos fundamentais da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro ao estabelecer que devem ter direito à dignidade, à educação e a um ambiente seguro, além de serem respeitados e protegidos das violências física e psicológica. E, nós, enquanto Ministério Público, precisamos adotar medidas que façam valer todo esse regramento para banir qualquer tipo de bullying na escola”, afirma Arns.
A investigação fundamenta-se na Lei nº 14.811/2024, que criminalizou o bullying e o cyberbullying. A legislação estabelece multas para agressões presenciais e pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para crimes cometidos no ambiente digital. A mesma norma obriga as escolas a implementarem protocolos rígidos de conscientização e prevenção à violência.
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Como diligência inicial, o Ministério Público notificou o colégio para que apresente, em até 10 dias, explicações detalhadas sobre os fatos. A instituição deve esclarecer se tinha conhecimento das ocorrências, quais medidas pedagógicas e disciplinares aplicou aos envolvidos e quais protocolos institucionais de combate à violência adota atualmente.
O promotor também requisitou cópias de registros internos, relatórios pedagógicos e comunicações realizadas com os responsáveis pelos alunos.
