Governo federal mobiliza associações municipalistas para fortalecer governança nos municípios
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou uma mobilização nacional junto às associações municipalistas para ampliar a adoção do Modelo de Governança e Gestão Pública, conhecido como gestaopublica.gov.br. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a gestão dos recursos públicos e elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Por meio de ofício circular encaminhado às entidades, a pasta solicita apoio na disseminação do modelo entre os municípios brasileiros. A proposta inclui a aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão (IMGG 100 pontos), ferramenta que permite avaliar e aperfeiçoar práticas administrativas, especialmente no uso de recursos provenientes de transferências da União.
Instituído pela Portaria nº 7.383/2023, o modelo deve ser implementado por órgãos e entidades públicas das três esferas de governo que operam transferências via plataforma Transferegov.br. A medida está alinhada a recomendações de órgãos de controle e busca fortalecer mecanismos de transparência, integridade e gestão de riscos na administração pública.
De acordo com o MGI, a adoção do gestaopublica.gov.br contribui para maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, melhora na tomada de decisões com base em evidências e reforço na prestação de contas à sociedade. A expectativa é que os municípios avancem na qualidade dos serviços ofertados, atendendo às crescentes demandas da população.
Outro destaque da iniciativa é o reconhecimento das boas práticas. Desde 2023, instituições que se destacam na implementação do modelo são premiadas durante o Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, realizado em Brasília. Municípios podem participar anualmente, desde que concluam a aplicação do modelo até 31 de dezembro do ano anterior ao evento.
A implementação do sistema ocorre de forma gratuita e digital, com suporte técnico, capacitações e cursos oferecidos pelo governo federal. Também estão disponíveis guias e materiais orientadores para auxiliar gestores públicos na aplicação do modelo.
O ministério ainda prevê a realização de uma reunião virtual com representantes dos entes federativos para alinhar estratégias e fortalecer a disseminação da iniciativa. As associações interessadas devem indicar um representante para atuar como interlocutor junto à equipe do programa.
