O Ministério Público do Estado de Alagoas entrou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Lagoa da Canoa a nomear candidatos aprovados em concurso público realizado em 2023. A ação civil pública, com pedido liminar, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Feira Grande após a identificação de possíveis irregularidades na convocação e nomeação dos…
O Ministério Público do Estado de Alagoas entrou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Lagoa da Canoa a nomear candidatos aprovados em concurso público realizado em 2023.
A ação civil pública, com pedido liminar, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Feira Grande após a identificação de possíveis irregularidades na convocação e nomeação dos aprovados.
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MP aponta irregularidades e cobra nomeações
De acordo com o MPAL, há indícios de que candidatos aprovados dentro do número de vagas não foram nomeados. Enquanto isso, outros teriam sido convocados em quantidade superior ao previsto em determinados cargos.
O concurso, regido pelo Edital nº 001/2023, ofertou 91 vagas em 48 cargos, com oportunidades para níveis fundamental, médio, técnico e superior.
Segundo o promotor Lucas Schitini, a investigação revelou um cenário preocupante:
- possível favorecimento indevido
- tratamento desigual entre candidatos
- descumprimento da ordem classificatória
- violação aos princípios da legalidade e isonomia
Temporários ocupando vagas de concursados
Outro ponto crítico apontado pelo Ministério Público é o alto número de contratações temporárias no município.
Segundo o órgão, pessoas contratadas de forma temporária estariam ocupando funções que deveriam ser preenchidas por servidores concursados, inclusive com candidatos aprovados aguardando nomeação.
Para o MP, essa prática pode indicar substituição irregular de servidores efetivos, descumprimento do concurso público e também prejuízo aos candidatos aprovados.
Diante disso, o órgão pede que a Justiça obrigue o município a nomear não apenas os aprovados dentro das vagas, mas também candidatos do cadastro de reserva, quando houver cargos vagos ocupados por temporários.
Prefeitura também é cobrada por falta de transparência
Durante a apuração, o Ministério Público identificou falhas no Portal da Transparência da prefeitura. Segundo o MPAL, informações importantes sobre servidores, cargos e contratações estavam desatualizadas ou incompletas.
Na ação, o órgão pede que o município passe a divulgar de forma clara e atualizada a lista de servidores efetivos, comissionados e temporários. Além disso, também devem ser divulgados os salários detalhados, cargos existentes, ocupados e vagos e dados sobre contratações temporárias.
A medida busca garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
