Mendonça não vai atuar no mérito da delação de Vorcaro | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A possível delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tem gerado expectativas sobre revelações que poderiam envolver políticos e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o jurista Wálter Maierovitch esclareceu que o ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, não irá avaliar o mérito do conteúdo do depoimento. LEIA MAIS…
A possível delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tem gerado expectativas sobre revelações que poderiam envolver políticos e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o jurista Wálter Maierovitch esclareceu que o ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, não irá avaliar o mérito do conteúdo do depoimento.
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Em entrevista ao WW, Maierovitch explicou que a homologação de uma delação premiada é um procedimento extremamente formal. “Ele terá que ver se as partes estão bem representadas e estarão. Se o objeto é lícito, sim, é uma delação. É um contrato lícito. Se a forma é prevista em lei, sim, é prevista na lei”, detalhou o jurista.
Segundo Maierovitch, a atuação do ministro André Mendonça se limitará a verificar aspectos formais do acordo, sem ingressar no mérito ou conteúdo da delação. “Só isso é uma atuação de homologação sem ingresso no mérito, no conteúdo da delação”, afirmou, acrescentando que aqueles que estão criando expectativas sobre a atuação do ministro devem “tirar o cavalo da chuva”.
O jurista também comentou sobre outro caso no STF, relacionado à votação sobre a CPI a ser realizada no Senado. Ele destacou que existem duas teses jurídicas que se confrontarão: a primeira defende que se trata de uma questão interna do Senado, na qual o Judiciário não deveria interferir; a segunda, apoiada por Mendonça, argumenta que a CPI é um instrumento de defesa das minorias e que cabe intervenção judicial em casos de arbitrariedade ou abuso.
Maierovitch encerrou sua análise expressando preocupação com o que considera ser uma tendência do STF de priorizar decisões políticas em detrimento de aspectos técnicos, afirmando que “o Supremo está deixando o técnico pelo político”.
