Violência doméstica: 98% de cidades do PE não tem protocolo de atendimento | Foto: Agência Brasil
O estado de Pernambuco tem uma rede de proteção a mulheres vítimas de violência marcada por falhas estruturais e ausência de políticas públicas em nível municipal, segundo um levantamento do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), divulgado nesta quinta-feira (26). LEIA MAIS NOTÍCIAS DE ALAGOAS, DO BRASIL E DO MUNDO ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS…
O estado de Pernambuco tem uma rede de proteção a mulheres vítimas de violência marcada por falhas estruturais e ausência de políticas públicas em nível municipal, segundo um levantamento do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), divulgado nesta quinta-feira (26).
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O relatório aponta que 98% das cidades pernambucanas não possuem protocolos de atendimento e encaminhamento para mulheres em situação de risco.
O estudo analisou os 184 municípios do estado e o distrito de Fernando de Noronha e concluiu que a estrutura de atendimento é inexistente ou insuficiente na maioria das localidades.
Entre os principais problemas identificados está a falta de articulação entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento da violência de gênero, além da ausência de planejamento e de recursos específicos para a área.
De acordo com o levantamento, entre os 98% municípios que não têm planejamento voltado a políticas públicas para mulheres, 85% não destinam orçamento específico para o combate ao feminicídio em seus Planos Plurianuais. Em 43% das cidades, não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.
Os dados se somam a indicadores de violência já elevados no estado. De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, Pernambuco ocupa a quinta posição no país em número absoluto de feminicídios.
Números da Secretaria de Defesa Social mostram que, nos dois primeiros meses de 2026, a média diária de registros de violência doméstica e familiar foi de 137 casos. No mesmo período, houve aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres, em comparação com o primeiro bimestre de 2025.
O mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, registrou pelo menos 9 casos de violência contra a mulher em poucos dias, incluindo feminicídios e tentativas de homicídio. A maioria dos crimes foi cometida por ex-companheiros inconformados com o fim de relacionamentos.
As informações do levantamento do TCE foram coletadas em 2025 junto às prefeituras, por meio de formulário eletrônico, e organizadas em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento e ações e rede de atendimento. O objetivo foi mapear a estrutura e o funcionamento das políticas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, o próximo passo será a criação de um índice para classificar os municípios conforme a estrutura oferecida. Já a diretora de Controle Externo do tribunal, Adriana Arantes, afirmou que o enfrentamento da violência exige atuação integrada entre diferentes áreas. “É necessária uma abordagem intersetorial”, disse, ao destacar a importância de políticas que envolvam assistência social, autonomia financeira e saúde das vítimas.
Para o presidente do TCE-PE, Carlos Neves, os dados evidenciam lacunas graves. “Eles mostram que ainda há deficiências significativas na estrutura de proteção às mulheres, especialmente no âmbito municipal”, afirmou. Segundo ele, o levantamento busca não apenas diagnosticar o problema, mas também induzir melhorias na formulação de políticas públicas.
O Tribunal acompanha o tema desde 2022, com fiscalizações e auditorias que já avaliaram desde a criação de redes municipais de enfrentamento até o funcionamento de delegacias especializadas e serviços de atendimento. Também foram analisadas iniciativas de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência em cidades como Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
A CNN Brasil entrou em contato com o governo de Pernambuco sobre os dados e informações do levantamento e aguarda um retorno. O espaço está aberto.
