Operação contou com o apoio da Alurb, responsável pela limpeza do local. Foto: Alurb
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) protocolaram uma manifestação urgente à Justiça acusando o Município de Maceió de manter uma “atuação higienista” e ilegal contra pessoas em situação de rua. O documento, enviado à 32ª Vara Cível da Capital nesta sexta-feira, 17, denuncia o descumprimento deliberado de ordens…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) protocolaram uma manifestação urgente à Justiça acusando o Município de Maceió de manter uma “atuação higienista” e ilegal contra pessoas em situação de rua.
O documento, enviado à 32ª Vara Cível da Capital nesta sexta-feira, 17, denuncia o descumprimento deliberado de ordens judiciais e a violação de direitos fundamentais durante ações ostensivas da gestão municipal.
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O que diz a denúncia
A denúncia aponta que, mesmo com decisões impeditivas vigentes, a Prefeitura realizou uma nova operação no dia 16 de abril de 2026, na região do viaduto da antiga PRF.
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Segundo o MPAL e a DPE/AL, as equipes abordaram vulneráveis de forma intimidatória, resultando na apreensão e destruição de pertences pessoais, além de conduções coercitivas. Para os órgãos de controle, a prática ignora diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen enfatizou que a falta de moradia “não pode ser agravada por práticas institucionais violentas ou discriminatórias”.
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Como resposta à reincidência, as instituições pedem a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por cada operação irregular, a devolução imediata dos bens apreendidos e o afastamento das autoridades responsáveis em caso de novas violações.
