Em uma vitória jurídica para o município de Pilar, a Justiça de Alagoas concedeu parcialmente uma tutela de urgência em ação civil pública contra a BRK Ambiental. A decisão obriga a concessionária de saneamento a corrigir imediatamente irregularidades na execução de seus serviços, que estariam causando danos à malha viária e transtornos no abastecimento de…
Em uma vitória jurídica para o município de Pilar, a Justiça de Alagoas concedeu parcialmente uma tutela de urgência em ação civil pública contra a BRK Ambiental. A decisão obriga a concessionária de saneamento a corrigir imediatamente irregularidades na execução de seus serviços, que estariam causando danos à malha viária e transtornos no abastecimento de água e na cobrança de tarifas.
A ação, movida pela gestão municipal, aponta que a empresa vinha realizando intervenções de forma desordenada. Segundo a Prefeitura, a BRK executava serviços sem apresentar um planejamento detalhado, deixando prejuízos nas ruas da cidade e cobrando taxas de esgoto em locais onde o serviço ainda não era efetivamente prestado.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
A prefeita Fátima Rezende comemorou o resultado jurídico.
“Essa decisão é uma resposta clara ao povo de Pilar, que merece respeito e serviços bem executados. Nossa gestão tem o compromisso de cuidar da cidade e das pessoas, e não vamos permitir que intervenções causem prejuízos ou coloquem a população em risco. Vamos seguir acompanhando de perto e cobrando que todas as determinações sejam cumpridas”, declarou a gestora.
Cronograma e multas
Com a determinação judicial, a BRK Ambiental tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar à Secretaria Municipal de Infraestrutura um cronograma executivo formal. O documento deve detalhar todas as etapas de recuperação das vias danificadas, especificando materiais e prazos técnicos.
Além disso, novas intervenções nas ruas do município estão suspensas até que recebam a devida autorização da prefeitura. Para garantir que as medidas sejam respeitadas, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento por parte da concessionária.
A decisão judicial busca restabelecer a ordem urbanística da cidade e assegurar que a população não seja penalizada por obras inacabadas ou cobranças indevidas de saneamento básico.
