Novo prazo permite que os transportadores se organizem e reúnam a documentação necessária | Ascom Arsal
O Governo de Alagoas, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal), oficializou a prorrogação por mais 45 dias do prazo para a renovação das concessões do transporte rodoviário intermunicipal complementar. Com a nova determinação, os permissionários têm agora até o dia 14 de junho para garantir a regularidade do serviço em…
O Governo de Alagoas, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal), oficializou a prorrogação por mais 45 dias do prazo para a renovação das concessões do transporte rodoviário intermunicipal complementar. Com a nova determinação, os permissionários têm agora até o dia 14 de junho para garantir a regularidade do serviço em todo o território alagoano.
A medida atende a um pedido direto da categoria e foi formalizada pela Resolução Arsal nº 260/2026. Segundo a agência, a decisão baseia-se em pareceres técnicos e jurídicos que priorizam a continuidade do serviço público e a segurança dos passageiros que circulam entre os municípios de Alagoas.
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O novo prazo é visto como uma oportunidade crucial para que os transportadores organizem a documentação necessária sem interromper o atendimento à população.
Prazo final
A Arsal é enfática ao alertar que esta é a última oportunidade para a renovação dos contratos. Após o dia 14 de junho, o órgão aplicará rigorosamente as medidas previstas na legislação para quem estiver irregular.
“O novo prazo permite que os transportadores se organizem, reúnam a documentação necessária e garantam a continuidade da prestação do serviço com segurança no transporte de passageiros entre os municípios do estado.”
Como e onde renovar em Maceió
A renovação do contrato não pode ser feita online; o permissionário deve comparecer obrigatoriamente à sede da Arsal, na capital alagoana.
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Local: Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, Centro – Maceió/AL.
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Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
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Documentação: A lista completa de documentos está disponível no portal oficial da Arsal.
