Unidade Básica de Saúde (UBS Oásis II)
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) constatou um cenário alarmante de precariedade durante vistoria na Unidade Básica de Saúde (UBS) Oásis II. Após receber inúmeras denúncias da população, a 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca instaurou um Procedimento Administrativo e identificou falhas graves que comprometem o atendimento primário, chegando a classificar o ambiente como “insalubre”…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) constatou um cenário alarmante de precariedade durante vistoria na Unidade Básica de Saúde (UBS) Oásis II.
Após receber inúmeras denúncias da população, a 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca instaurou um Procedimento Administrativo e identificou falhas graves que comprometem o atendimento primário, chegando a classificar o ambiente como “insalubre” e “indigno” para o exercício da saúde pública.
Diagnóstico da Decadência
Durante a inspeção, o promotor de Justiça Lucas Mascarenhas verificou que a unidade, que funciona de forma provisória na central de agendamentos, opera em condições estruturais extremas. O relatório oficial aponta problemas que impossibilitam a prestação de um serviço qualificado e seguro:
- Saneamento e Climatização: Foi detectada a ausência total de água encanada, além de falta de climatização adequada para o armazenamento de insumos e conforto dos usuários.
- Danos Estruturais: O prédio apresenta diversas infiltrações e goteiras, agravando o risco de contaminação e acidentes.
- Insumos Básicos: A unidade está desprovida de materiais elementares para curativos e não realiza serviços essenciais, como a coleta de citologia.
Omissão e Dignidade Humana
Para o Ministério Público, a situação da UBS Oásis II representa um distanciamento inaceitável dos parâmetros constitucionais. O promotor Lucas Mascarenhas enfatizou que a realidade encontrada expõe pacientes e servidores a riscos incompatíveis com a proteção integral do cidadão.
“Estamos a tratar da saúde pública, direito fundamental indissociável da dignidade da pessoa humana. A unidade inspecionada revelou graves irregularidades que não apenas constrangem a população, mas também evidenciam uma falha intolerável na assistência básica”, destacou Mascarenhas.
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Próximas Medidas
Diante do quadro de “acentuada precariedade”, o MPAL garantiu que todas as providências legais serão adotadas de forma imediata. O objetivo é compelir o Poder Público a assumir suas responsabilidades, corrigindo as irregularidades estruturais e funcionais para assegurar que a comunidade tenha acesso a um ambiente salubre e eficiente.
O órgão continuará monitorando o caso até que os padrões mínimos de higiene e atendimento sejam restabelecidos.
