Entenda o que muda com lei que aumenta penas para golpes, furto de celular e outros crimes

Prisão para o crime de furto

A lei aumenta a pena de reclusão em caso de furto:

• Como era: reclusão de 1 a 4 anos.
• Como ficou: reclusão de 1 a 6 anos.
• Se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada de metade. Antes o aumento era de um terço.

A nova lei eleva a pena de 4 a 8 anos para de 4 a 10 anos no caso de furto cometido por meio de dispositivo eletrônico, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento.

A norma também aumenta as penas de reclusão – de 2 a 5 anos para 4 a 10 anos – em caso de furtos de:

• aparelho de telefonia celular, de computador, notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou de informática semelhante;
• gado e outros animais de produção;
• arma de fogo;
• substância explosiva ou acessório que possibilitem sua fabricação.

E eleva a punição, de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos, no caso de furto de veículo, se este for transportado a outro estado ou para o exterior.

Pena-base de roubo também aumenta

Para o crime de roubo, em que há emprego de violência ou grave ameaça, a pena base também muda.

• Como era: reclusão de 4 a 10 anos.
• Como ficou: prisão de 6 a 10 anos.

Além disso, pode haver aumento de um terço à metade quando o crime envolver subtração de celulares, computadores, notebooks e tablets ou de arma de fogo.

No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado poderá ser punido com pena de 24 a 30 anos de prisão. Antes a pena era de 20 a 30 anos.