Inscrições vão até o dia 8 de maio na sede da secretaria.
A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) iniciou, nesta terça-feira (5), o processo de cadastramento para comerciantes interessados em vender fogos de artifício durante o período junino e os jogos da Copa do Mundo. A iniciativa busca organizar o comércio temporário e assegurar que a atividade ocorra sem riscos para a população maceioense. Os…
A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) iniciou, nesta terça-feira (5), o processo de cadastramento para comerciantes interessados em vender fogos de artifício durante o período junino e os jogos da Copa do Mundo.
A iniciativa busca organizar o comércio temporário e assegurar que a atividade ocorra sem riscos para a população maceioense. Os interessados devem comparecer à sede da secretaria, no bairro do Farol, até a próxima sexta-feira, dia 8 de maio.
Documentação e critérios de autorização
Para realizar a inscrição, o representante legal deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ e o alvará de funcionamento da empresa. Além disso, o comerciante precisa protocolar o projeto da barraca e, caso o ponto seja em área privada, o contrato de locação do imóvel.
A autorização final para o funcionamento das barracas depende de etapas cruciais:
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Vistoria Técnica: O Corpo de Bombeiros deve emitir um laudo de perícia aprovando a segurança da estrutura.
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Taxa de Ocupação: O comerciante deve efetuar o pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme o Código Tributário Municipal.
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Padronização: A Semsc permite apenas barracas metálicas que respeitem rigorosamente a metragem autorizada.
Respeito à Lei do Silêncio
Conforme estabelece a Lei Estadual nº 9.146/2024, a comercialização e o uso de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso continuam proibidos em todo o estado de Alagoas. Esta medida visa proteger o bem-estar de pessoas autistas, idosos, crianças e animais, garantindo festividades mais inclusivas e seguras.
Portanto, a Semsc reforça que o cumprimento dessas normas é fundamental para que Maceió mantenha a tranquilidade durante o mês de junho, época em que a atividade comercial será permitida para os licenciados.
