Imagem do monte de material estéril enviada pela Vale Verde à Defensoria Pública
Na última sexta-feira (8), uma reunião crucial entre Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), representantes do Governo do Estado e da mineradora Vale Verde Alagoas discutiu providências imediatas sobre os impactos da atividade minerária em Craíbas, no Agreste alagoano. O encontro, liderado pelo defensor público-geral Fabrício Leão Souto e pela defensora Brígida Barbosa, focou no drama…
Na última sexta-feira (8), uma reunião crucial entre Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), representantes do Governo do Estado e da mineradora Vale Verde Alagoas discutiu providências imediatas sobre os impactos da atividade minerária em Craíbas, no Agreste alagoano.
O encontro, liderado pelo defensor público-geral Fabrício Leão Souto e pela defensora Brígida Barbosa, focou no drama de famílias que convivem com imóveis rachados, tremores de terra constantes e riscos ambientais severos. A instituição defende que o lucro empresarial não pode atropelar a segurança e a dignidade humana.
Além da mineradora, participaram do debate órgãos como o Gabinete Civil, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria da Fazenda.
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Rachaduras e insegurança
O diagnóstico apresentado pela Defensoria é alarmante. Moradores relatam que a rotina de detonações e extração mineral transformou a tranquilidade de Craíbas em um cenário de incerteza.
Entre os principais problemas apontados estão:
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Danos Estruturais: Surgimento de rachaduras profundas em residências.
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Impacto Ambiental: Excesso de poeira e barulho ininterrupto.
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Saúde Mental: Medo constante da instabilidade do solo e dos tremores.
Para a defensora pública Brígida Barbosa, a responsabilidade social da empresa deve ser a prioridade:
“A população quer desenvolvimento para a cidade, mas não aceita perder o direito de viver com dignidade e segurança. Temos famílias convivendo com imóveis comprometidos, medo constante e impactos que afetam diretamente sua rotina. A mineração precisa ocorrer dentro dos limites legais e com responsabilidade social e ambiental”, destacou.
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O que já foi decidido
A atuação da Defensoria em Craíbas não é recente. Desde 2024, a instituição move peças no tabuleiro jurídico para proteger a comunidade. Atualmente, duas frentes judiciais pressionam o poder público e a empresa:
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Canais de Denúncia: Uma liminar obtida em março obriga os municípios de Craíbas e Arapiraca a criarem canais oficiais para registrar as queixas da população contra a mineração.
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Transparência do Dinheiro Público: A Justiça determinou que a Prefeitura de Craíbas preste contas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e apresente um plano de investimento direto para as famílias afetadas.
O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, reforçou que a vigilância será permanente até que soluções definitivas sejam implementadas:
“A Defensoria Pública seguirá acompanhando de forma permanente a situação das comunidades atingidas, mas ressalto a necessidade de soluções definitivas.”
O que é a CFEM?
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é o valor pago pelas mineradoras aos municípios como contrapartida pela exploração de recursos não renováveis. A Defensoria luta para que esse recurso seja usado diretamente na mitigação dos danos e no suporte às vítimas da mineração em Alagoas.
