Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Crystofher Andrade/g1
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habiitação (CNH) de bons condutores. O texto que será analisado pelos senadores altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém o objetivo central da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado — mas com mudanças relevantes…
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habiitação (CNH) de bons condutores.
O texto que será analisado pelos senadores altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém o objetivo central da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado — mas com mudanças relevantes em relação à versão original (veja mais detalhes abaixo).
A medida provisória precisa ser votada até 19 de maio para não perder a validade. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP chega ao Plenário na forma de projeto de lei de conversão (PLV 3/2026) porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7) foi alterado.
🔎 Sempre que uma medida provisória tem seu mérito alterado, o relator do texto apresenta um Projeto de Lei de Conversão (PLV).
Na última quarta-feira (6), uma comissão mista do Congresso aprovou relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), após um acordo que retomou a exigência de exames médicos no processo de renovação.
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Renovação automática da CNH é usada como isca em golpe digital. — Foto: Redes sociais/ ReproduçãoPelo texto original da MP, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. A mudança foi um pedido do vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que propunha preservar a avaliação clínica.
No relatório, Renan Filho argumentou que a alteração permite “compatibilizar os objetivos de simplificação administrativa com a preservação dos mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro”.
Além disso, o relator também fez uma alteração a respeito da forma de atualização monetária do preço público dos exames, que será influenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
