O Governo Federal anunciou na terça-feira (12) a revogação da cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Apesar da decisão da União, consumidores de Alagoas e de outros estados continuarão pagando imposto sobre essas compras devido à manutenção da cobrança do…
O Governo Federal anunciou na terça-feira (12) a revogação da cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Apesar da decisão da União, consumidores de Alagoas e de outros estados continuarão pagando imposto sobre essas compras devido à manutenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em Alagoas, a alíquota do ICMS aplicada às importações de pequeno valor é de 20%. O percentual está em vigor desde abril de 2025, quando houve aumento em relação à taxa anterior, de 17%.
Com isso, apenas a parte da tributação federal foi revogada. A cobrança estadual permanece válida, fazendo com que consumidores continuem pagando imposto nas compras internacionais realizadas em plataformas estrangeiras.
A taxação varia de estado para estado, já que as alíquotas do ICMS são definidas pelos governos estaduais. Em dez unidades da federação, incluindo Alagoas, o imposto foi elevado de 17% para 20% após decisão tomada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). A mudança passou a valer em abril de 2025.
Segundo os governos estaduais, o aumento da alíquota teve como objetivo garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais”, além de incentivar o consumo de produtos fabricados no Brasil.
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Fim da taxa das Blusinhas
Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.
➡️ A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
➡️ Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
➡️ Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.
Na terça-feira (12), o governo anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor já nesta terça (12).
