Acúmulo de lixo em Maceió | Reprodução TV Gazeta
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) instaurou nesta sexta-feira, 22, um procedimento de acompanhamento formal para intervir na crise do acúmulo irregular de lixo que atinge diversos bairros de Maceió. O Núcleo de Proteção Coletiva do órgão oficiou a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), junto às empresas concessionárias Viambiental e Naturalle…
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) instaurou nesta sexta-feira, 22, um procedimento de acompanhamento formal para intervir na crise do acúmulo irregular de lixo que atinge diversos bairros de Maceió.
O Núcleo de Proteção Coletiva do órgão oficiou a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), junto às empresas concessionárias Viambiental e Naturalle Tratamento de Resíduos, cobrando providências urgentes e imediatas para normalizar a coleta na capital.
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A ofensiva jurídica reflete o desespero da população. De acordo com o coordenador do Núcleo, o defensor público Othoniel Pinheiro, a instituição recebeu uma enxurrada de denúncias de moradores relatando os transtornos gerados pelo acúmulo de lixo, como mau cheiro e proliferação de insetos, fatores que representam riscos graves e iminentes à saúde pública.
Falha em serviço essencial viola a lei
A Defensoria Pública alertou que a coleta de resíduos não pode sofrer interrupções e que a atual situação da capital fere os direitos básicos do cidadão alagoano.
“A situação exige resposta imediata do poder público e das empresas responsáveis pela execução do serviço. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos essenciais, e a interrupção ou falha na prestação adequada configura grave violação aos princípios da continuidade e da eficiência administrativa”, ressaltou o defensor Othoniel Pinheiro.
Prazo curto e ameaça de processo
O documento oficial fixa um prazo curto de apenas cinco dias para que a Prefeitura de Maceió e as empresas terceirizadas apresentem um relatório detalhado contendo as medidas emergenciais já adotadas, além de um plano de ação que garanta uma solução definitiva para o problema nos bairros afetados.
A cúpula da Defensoria Pública do Estado reforçou que manterá vigilância diária sobre os pontos críticos de descarte e avisou que poderá adotar outras medidas cabíveis — o que inclui o ajuizamento de ações civis públicas com pedidos de liminar e aplicação de multas — caso a coleta de lixo não seja regularizada imediatamente.
