Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de edital de Manifestação de Interesse 23/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão. Os Municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível até 4 de junho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos Municípios no PAA, considerando o papel estratégico do programa no enfrentamento da insegurança alimentar, na promoção do acesso à alimentação adequada e saudável e no fortalecimento da agricultura familiar local.
O edital foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome (5133), por meio da Ação Orçamentária 2798 – Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
A modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com doação destinada a pessoas em situação de insegurança alimentar, para a rede socioassistencial, equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional e às instituições públicas e filantrópicas.
Nesse contexto, o edital tem como objetivo formalizar Planos Operacionais e pactuar recursos financeiros com os Municípios para execução do PAA, fortalecendo as ações de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliando o acesso da população em situação de vulnerabilidade à alimentação adequada e saudável e promovendo a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Participação
Poderão participar do processo os Municípios que, até a data de publicação do edital, já estejam aderidos ao PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, e também ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Confira aqui material de apoio sobre o funcionamento do Sisan, os requisitos para adesão e permanência no sistema e os desafios e possibilidades para sua implementação nos territórios municipais. Clique aqui para acessar o material produzido pela CNM sobre o assunto.
Outros critérios
O edital também estabelece que os Municípios com propostas vigentes deverão apresentar nível de execução financeira superior a 70% para viabilizar nova pactuação de recursos. A classificação dos Municípios será realizada com base em critérios definidos pelo Grupo Gestor do PAA, incluindo número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), índices de insegurança alimentar e nutricional, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar e capacidade de execução dos recursos pactuados entre 2023 e 2025.
Também terão pontuação adicional os Municípios integrantes da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome, aqueles localizados em áreas de vulnerabilidade climática associada à seca e os que ainda não possuem histórico de execução do PAA via Termo de Adesão. O edital esclarece que a manifestação de interesse não garante a formalização do Plano Operacional, pois a pactuação dos recursos dependerá da análise técnica do MDS, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das exigências legais e operacionais previstas na legislação do programa.
A Confederação orienta os gestores municipais a observarem atentamente os critérios de elegibilidade, pontuação e habilitação previstos no edital para assegurar a participação no processo de pactuação de recursos.
O edital completo está disponível AQUI.
