Shows atraem milhares de pessoas todas as noites e garantem renda extra aos ambulantes. Foto: Itawi Albuquerque
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), apresenta oficialmente, na próxima segunda-feira (1º), o “Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos”. O objetivo das instituições é oferecer à sociedade e aos órgãos…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), apresenta oficialmente, na próxima segunda-feira (1º), o “Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos”.
O objetivo das instituições é oferecer à sociedade e aos órgãos de controle uma ferramenta digital de fácil acesso para monitorar, fiscalizar e comparar os gastos municipais com eventos artísticos e festividades em todo o estado.
O evento de lançamento acontece às 10h, no auditório da sede do MPAL, no bairro do Poço, em Maceió.
Como funciona o controle social dos gastos?
A plataforma surge como um mecanismo pedagógico e direto de combate ao desperdício de recursos, permitindo que qualquer pessoa atue como fiscal do dinheiro público.
O Painel permite que o cidadão acompanhe os gastos dos municípios com qualquer evento festivo realizado ao longo do ano, e não apenas com as atrações dos festejos juninos. No entanto, a adesão à ferramenta é voluntária. Por isso, ao longo de 2024 e de 2025, os prefeitos conheceram a plataforma e foram sensibilizados a participar. Até agora, 54 municípios fizeram adesão ao Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL, promotor de Justiça Bruno Baptista, destaca o impacto prático dessa iniciativa para a população alagoana:
“É um mecanismo que garante maior transparência e controle social dos gastos públicos com eventos. Vários municípios já aderiram e, na segunda-feira, vamos apresentar como o Painel funciona, como consultar as informações e, assim, difundir ainda mais para a sociedade”, salientou o promotor de Justiça Bruno Baptista.
Estímulo à legalidade e selo de transparência
Para incentivar a cultura da prestação de contas, o projeto vai premiar as gestões municipais que mantiverem os dados atualizados de forma correta. Além disso, a iniciativa caminha lado a lado com as regras que regem a boa administração do dinheiro do povo. O promotor reforçou que o projeto está em total conformidade com a Constituição Federal e com a Lei de Acesso à Informação.
“O Painel possibilita ao cidadão, de forma muito mais atrativa e com um layout de fácil acesso, controlar o valor dos gastos e comparar com outros municípios. Cada município tem o seu orçamento e lá deve estar previsto qual o teto a ser gasto com festejos”, acrescentou o promotor.
A partir desse comparativo visual e estatístico, a sociedade ganha poder para avaliar se os prefeitos estão respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao fechar contratos festivos, confrontando os valores com a realidade financeira e as demandas prioritárias de cada cidade.
