Plenário do Senado Federal | Foto: Andressa Anholete/Agência Senad
O fim da escala 6×1 no Senado deve ter novos capítulos nos debates que foram enfrentados na Câmara dos Deputados. O período de transição e os acordos de horas serão temas levantados pela oposição. O grupo deve usar a PEC (proposta de Emenda à Constituição) alternativa, apresentada nesta semana, como moeda de troca nas negociações….
O fim da escala 6×1 no Senado deve ter novos capítulos nos debates que foram enfrentados na Câmara dos Deputados. O período de transição e os acordos de horas serão temas levantados pela oposição. O grupo deve usar a PEC (proposta de Emenda à Constituição) alternativa, apresentada nesta semana, como moeda de troca nas negociações.
O tema mais sensível é o período de transição para a redução da escala e da jornada de trabalho. Os partidos da direita têm feito coro à demanda dos empresários de ampliar o tempo até a implementação da medida. No argumento dos representantes de diferentes setores, isso “suavizaria os impactos econômicos”.
Da forma como veio da Câmara, o texto propõe a redução da jornada de 44 horas para 40 horas por semana, em até 14 meses após a promulgação da medida. O fim da escala 6×1 e os dois dias de descanso semanais para os trabalhadores passam a valer 60 dias depois que a PEC for aprovada nas duas Casas.
Esse tempo é visto como “impraticável” para adaptação dos empresários. Nesta semana, um grupo se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pressionar pelo retardamento da medida.
Alcolumbre ainda precisa enviar a PEC aprovada pelos deputados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para dar andamento à tramitação. Lá, no entanto, está uma das ferramentas usadas pela oposição para tentar ganhar força nas negociações na disputa com o governo. O presidente da Casa despachou para o colegiado o texto apresentado pela oposição.
A proposta alternativa é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República pelo partido, Flávio Bolsonaro (RJ).
O texto foca em um acordo de horas, mudando um artigo da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Uma das alternativas ventiladas pela oposição é juntar a PEC apresentada pelo grupo e a proposta aprovada pelos deputados em um mesmo projeto. Essa medida contraria a posição do governo de justamente reduzir o tempo de implementação da medida. Além disso, essa estratégia ampliaria a margem de negociação dos opositores para aumentar o tempo da transição e atender o interesse dos empresários.
Um dos nomes cotados para ser relator da proposta na Casa Alta é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele já foi relator de um texto parecido, apresentado por Paulo Paim (PT-RS), que sugeria a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas. A percepção é que Carvalho trabalharia contra a junção dos dois textos e valorizaria o projeto apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A decisão de indicar um nome cabe a Alcolumbre. A expectativa é que o presidente se reúna com os líderes da Casa na próxima semana para discutir a tramitação da PEC.
De olho no calendário, o governo defende que a proposta não passe pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e vá direto para o plenário após a aprovação na CCJ. O presidente do colegiado que analisa se um texto é constitucional, Otto Alencar (PSD-BA), disse que vai priorizar a proposta aprovada pelos deputados em detrimento da proposta apresentada pela oposição no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que buscará Alcolumbre para conversar sobre a tramitação e afinar os ajustes do texto no Senado.
O senadores e deputados de direita também entendem que é possível que o caso seja judicializado e que a decisão sobre o fim da escala 6×1 seja tomada em uma “canetada” do STF (Supremo Tribunal Federal) após o fim da tramitação.
