Foto: Allan Max/Centro Sportivo Alagoano
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) pode gerar novos desdobramentos para o CSA às vésperas de uma partida importante no Estádio Rei Pelé. O órgão informou que recorreu à Justiça após apontar o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à segurança de atletas, árbitros e profissionais que atuam…
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) pode gerar novos desdobramentos para o CSA às vésperas de uma partida importante no Estádio Rei Pelé. O órgão informou que recorreu à Justiça após apontar o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à segurança de atletas, árbitros e profissionais que atuam nos jogos realizados em Maceió.
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Segundo o MP, o clube não teria cumprido uma das exigências previstas no acordo firmado com a Federação Alagoana de Futebol (FAF), clubes, torcidas organizadas e órgãos públicos. Assim, o descumprimento motivou o pedido de medidas urgentes à Justiça.
O que motivou a ação?
De acordo com a 37ª Promotoria de Justiça da Capital, o TAC estabeleceu que os clubes deveriam providenciar a instalação de túneis infláveis ou estruturas de proteção semelhantes nos acessos ao gramado do Estádio Rei Pelé.
O objetivo é proteger árbitros, atletas e demais profissionais contra o arremesso de objetos vindos das arquibancadas durante as partidas.
Segundo o Ministério Público, a FAF e o CRB teriam cumprido a obrigação. Ao mesmo tempo, o CSA ainda não comprovou a aquisição do equipamento.
Ministério Público cobra instalação antes de jogo
Na ação protocolada na Justiça, o MPAL solicita que o clube seja obrigado a instalar o túnel inflável antes da partida marcada para o dia 28 de junho, válida pelo Campeonato Brasileiro.
O órgão também afirma que notificou previamente o clube e concedeu prazo para apresentação da comprovação da compra do equipamento, mas a exigência não teria sido atendida.
Clube pode ser multado
Além da obrigação de instalar a estrutura de proteção, o Ministério Público pediu a aplicação de penalidades financeiras.
Entre os pedidos apresentados estão:
- Multa de R$ 5 mil pelo descumprimento do TAC;
- Multa de R$ 10 mil por partida realizada sem o equipamento;
- Possível bloqueio de receitas caso a determinação judicial não seja cumprida.
Segundo a ação, os recursos poderiam ser destinados a instituições ligadas ao incentivo ao esporte.
Caso será analisado pela Justiça
Agora caberá ao Poder Judiciário analisar os argumentos apresentados e decidir sobre os pedidos feitos pelo Ministério Público.
Até o momento, a ação representa uma cobrança judicial e não uma decisão definitiva contra o clube. O processo segue em tramitação.
