Alunos da Uncisal realizam protesto nesta terça-feira (7) | Reprodução / TV Pajuçara
Estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realizaram protestos em Maceió nesta terça-feira, 7, para lutar pela permanência de suas vagas na instituição. Os atos públicos, que aconteceram na Praça Deodoro, no Centro, e em frente à sede da universidade, respondem a uma grave crise jurídica e administrativa: uma ação judicial…
Estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realizaram protestos em Maceió nesta terça-feira, 7, para lutar pela permanência de suas vagas na instituição. Os atos públicos, que aconteceram na Praça Deodoro, no Centro, e em frente à sede da universidade, respondem a uma grave crise jurídica e administrativa: uma ação judicial questiona a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedeu bonificação de 10% no Enem para candidatos locais, ameaçando anular o ingresso de 158 acadêmicos.
Simultaneamente, o corpo discente se posiciona firmemente contra o projeto de expansão para um novo campus em Delmiro Gouveia enquanto a sede principal enfrentar o abandono estrutural.
Apelo à Defensoria Pública
A manifestação no Centro de Maceió expôs a ansiedade de dezenas de universitários e familiares que temem perder o direito de estudar, mesmo após cumprirem todas as regras do edital vigente. Dois advogados contestam a validade jurídica da bonificação regional em Alagoas, o que gerou a imediata intervenção da Defensoria Pública do Estado.
O órgão ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça, mas solicitou a modulação dos efeitos para proteger quem já está matriculado de boa-fé.
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O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, defendeu que os estudantes não sofram punições por erros legislativos, citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já preservou direitos em cenários idênticos. Caso o tribunal acolha o pedido neste mês, a inconstitucionalidade valerá apenas para os próximos processos seletivos.
Críticas à infraestrutura e à expansão
Paralelamente à batalha jurídica, o descaso com as instalações físicas da Uncisal inflamou os ânimos no campus de Maceió. Carregando cartazes e faixas com a mensagem “Chega de abandono”, os alunos receberam o apoio direto do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) para frear a proposta de interiorização antes que as pendências da capital sejam sanadas. Uma reunião do Conselho Universitário (Consu) deve debater as demandas.
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Presente no ato, uma representante do Sinmed questionou a estratégia de expansão da reitoria:
“Como é que a Uncisal pensa numa expansão para um campus em Delmiro Gouveia, enquanto o daqui ainda precisa de muita atenção”
Uma estudante de medicina também reforçou a inviabilidade técnica e financeira de abrir novas unidades no atual cenário:
“A Uncisal não suporta expandir porque não tem condições de funcionar nem no campus de Maceió, quanto mais em outra sede. O governo precisa investir mais aqui antes de pensar em abrir um novo campus”
Enquanto aguardam o julgamento definitivo do Tribunal de Justiça, que deve selar o destino das 158 vagas, os universitários prometem manter a mobilização ativa contra a precarização do ensino de saúde em Alagoas.
