O Ministério Público de Alagoas (MPAL) desarticulou um esquema criminoso que lucrava ilegalmente acima de R$ 40 mil mensais por paciente às custas da saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou uma Ação Civil Pública contra duas clínicas credenciadas à…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) desarticulou um esquema criminoso que lucrava ilegalmente acima de R$ 40 mil mensais por paciente às custas da saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou uma Ação Civil Pública contra duas clínicas credenciadas à Unimed Maceió. Diante da gravidade dos fatos, a Justiça atendeu o pedido de urgência e mandou suspender imediatamente todos os repasses financeiros para as empresas acusadas.
A investigação, conduzida pelos promotores Max Martins e Dênis Guimarães, revelou um cenário estarrecedor na capital. Os estabelecimentos fabricavam laudos médicos em série com textos idênticos, adulteravam folhas de ponto e cobravam por tratamentos inexistentes. Para inflar os lucros, os suspeitos chegavam a impor jornadas exaustivas de até 40 horas semanais nas planilhas, embora as crianças nunca passassem de 22 horas de terapia na realidade.
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Para piorar a situação, alguns pais relataram que sofreram intimidações e coações dos administradores para assinar frequências falsas.
“Há indícios gravíssimos de falsidade documental, coação de familiares, superfaturamento e a imposição de jornadas terapêuticas que nunca foram realizadas. Isso altera a real finalidade das clínicas e compromete o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças”, alertam os promotores.
Durante as vistorias, a equipe do Ministério Público constatou fraudes estruturais:
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Estrutura impossível: Uma das clínicas operava em uma casa adaptada de 12 salas, mas cobrava por 15 atendimentos simultâneos no mesmo horário;
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Falsa formação: Profissionais sem capacitação atendiam os pacientes. A dona de um dos espaços alegou que a qualificação da equipe vinha de um curso da própria clínica, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC);
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Clínica fantasma: O endereço oficial de um dos estabelecimentos que recebia verbas médicas é, na verdade, um imóvel abandonado e emparedado com tijolos.
A farsa também incluía planos terapêuticos padronizados e encaminhamentos médicos em branco, onde os criminosos apenas preenchiam as datas de acordo com a conveniência financeira do mês.
Por determinação judicial, as clínicas têm o prazo de 10 dias para entregar todos os prontuários médicos, agendas, folhas de evolução e registros de frequência físicos e digitais das crianças. Caso descumpram a ordem, os proprietários enfrentarão uma multa diária de R$ 500, podendo chegar ao limite de R$ 20 mil, enquanto o processo principal avança na esfera criminal e cível.
