Assessoria / Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) definiu que as estruturas comerciais instaladas em área de restinga na orla de Maragogi deverão ser retiradas e realocadas para um local permitido. A medida foi acordada durante reunião realizada nesta terça-feira (28), que tratou do ordenamento da faixa litorânea e da ocupação de uma área considerada não edificante. A…
O Ministério Público Federal (MPF) definiu que as estruturas comerciais instaladas em área de restinga na orla de Maragogi deverão ser retiradas e realocadas para um local permitido. A medida foi acordada durante reunião realizada nesta terça-feira (28), que tratou do ordenamento da faixa litorânea e da ocupação de uma área considerada não edificante.
A reunião foi conduzida pelo procurador da República Érico Gomes e contou com a participação de representantes da Prefeitura de Maragogi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de empresários que ocupam a área de restinga e responsáveis pela atividade de tirolesa.
Também foram discutidas outras intervenções existentes na área. Em relação à tirolesa, foi informado que a estrutura foi recuada para o espaço originalmente destinado à operação, após os responsáveis atenderem à recomendação expedida pelo MPF.
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Outro ponto abordado foi o deck de madeira instalado na área de restinga. Segundo o MPF, a autorização municipal para a instalação da estrutura expirou e não foi renovada. Após o prazo destinado à regularização das ocupações, o Município de Maragogi terá mais 90 dias para solucionar a situação do deck, adotando as medidas necessárias, inclusive, se for o caso, promovendo sua demolição e a retirada dos entulhos, em conformidade com a legislação ambiental.
Ao final do encontro, foi concedido prazo de 60 dias para que os ocupantes regularizem a situação e formalizem a realocação das estruturas comerciais.
