A Gol Linhas Aéreas e a American Airlines foram condenadas a indenizar solidariamente uma família que foi impedida de realizar o check-in devido a um erro na reserva das passagens. A sentença, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), foi proferida pela juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial Cível da…
A Gol Linhas Aéreas e a American Airlines foram condenadas a indenizar solidariamente uma família que foi impedida de realizar o check-in devido a um erro na reserva das passagens. A sentença, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), foi proferida pela juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial Cível da Capital.
A reparação por danos materiais foi fixada em “R$ 27.012,33”, valor referente aos gastos com novas passagens, hospedagem e transporte. Já a indenização por danos morais foi estipulada em “R$ 4.800,00 para cada um dos demandantes”.
Entenda o caso
Os consumidores compraram passagens saindo de Maceió com destino a Nova Iorque. O trecho inicial até Guarulhos seria operado pela Gol, enquanto os demais voos ficariam a cargo da American Airlines. No dia da viagem, mesmo chegando com antecedência, os passageiros foram barrados por conta de uma falha na reserva que gerou bilhetes duplos para o filho, deixando o pai sem um bilhete válido.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Após mais de duas horas de espera sem solução definitiva, a companhia informou que apenas a esposa e os filhos poderiam embarcar. Para tentar resolver a situação, o pai comprou passagens por outra companhia aérea para alcançar a família em Guarulhos. No entanto, a falha impediu a continuidade do voo internacional contratado, gerando prejuízos financeiros e transtornos.
Defesa e decisão
Em sua defesa, a Gol alegou que a inconsistência nos bilhetes era responsabilidade exclusiva da American Airlines, enquanto a empresa internacional não se pronunciou no processo.
A magistrada rejeitou os argumentos da companhia aérea ao destacar que:
“Não pode o consumidor, que cumpriu regularmente suas obrigações contratuais e compareceu tempestivamente para o embarque, suportar as consequências de falhas operacionais ou de comunicação existentes entre as fornecedoras do serviço”
A juíza também ressaltou que a falha operacional provocou a separação da família e gerou prejuízos emocionais que ultrapassam os limites de um mero aborrecimento cotidiano.
O processo tramita sob o número 0700516-58.2026.8.02.0091.
