Uma rede de abastecimento em fase final de implantação, carros-pipa para suprir emergencialmente as famílias e, ainda assim, crianças sem poder ir à escola porque não havia água. Essa foi uma das situações encontradas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante visita à comunidade indígena Jeripankó, em Pariconha, no Sertão de Alagoas. Na Escola Estadual Indígena…
Uma rede de abastecimento em fase final de implantação, carros-pipa para suprir emergencialmente as famílias e, ainda assim, crianças sem poder ir à escola porque não havia água. Essa foi uma das situações encontradas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante visita à comunidade indígena Jeripankó, em Pariconha, no Sertão de Alagoas.
Na Escola Estadual Indígena José Carapina, onde foi realizada a reunião com as lideranças e representantes de órgãos públicos, as aulas estavam suspensas havia três dias por falta de água. Durante o encontro, o prefeito de Pariconha se comprometeu a providenciar o abastecimento emergencial da unidade para permitir a retomada das atividades escolares, apesar desta ser uma responsabilidade do Estado.
A visita foi realizada para acompanhar demandas que já são objeto de atuação do MPF, principalmente relacionadas ao acesso à água, saneamento e educação. O procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, e o antropólogo Ivan Farias ouviram as lideranças Jeripankó e representantes dos órgãos envolvidos na execução das políticas públicas.
Além das lideranças e integrantes do povo Jeripankó, participaram da reunião representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE), da Concessionária Águas do Sertão (Conasa) e da Prefeitura de Pariconha. A comunidade foi representada, entre outras lideranças, pelo cacique Manu, e o município, pelo prefeito Antônio Telmo Noia, conhecido como Tony de Campinhos.
Para o MPF, a presença no território permite não apenas acompanhar obras e compromissos, mas compreender, a partir da própria comunidade, se as políticas públicas estão efetivamente chegando a quem delas precisa. “Não basta que a política pública exista no papel ou que uma obra esteja em andamento. É preciso que ela produza resultado na vida das pessoas. Nosso papel é ouvir a comunidade, reunir os órgãos responsáveis e buscar caminhos para que direitos básicos, como água, educação e saneamento, sejam efetivamente garantidos”, destacou Eliabe Soares.
Água ainda não chega às famílias
Um dos principais temas da reunião foi o Subsistema 12, estrutura que deverá promover o abastecimento de água na região. Segundo a Codevasf, a obra está próxima da conclusão e os testes da rede devem começar em até 30 dias.
A estrutura possui aproximadamente 18 quilômetros de rede de água bruta e 82 quilômetros de rede de água tratada, que abastecerá – entre outros imóveis da região – quatro das cinco aldeias Jeripankó. A previsão apresentada é de conclusão da rede até dezembro. Ainda não há, porém, uma data definida para que a água comece efetivamente a chegar às casas, pois os testes poderão identificar vazamentos e outros problemas que precisarão ser corrigidos.
Para as famílias, essa espera já faz parte da rotina, uma vez que as obras já duram três anos e a localidade nunca foi abastecida por água encanada. Lideranças relataram problemas na tubulação durante testes e manifestaram preocupação com a infraestrutura instalada.
Também foram apontadas interferências entre diferentes obras realizadas no território. A instalação de postes de energia elétrica pela Equatorial teria atingido pontos da tubulação, e ainda há estruturas que precisam ser realocadas. Durante a reunião, o MPF chamou atenção para a necessidade de maior comunicação entre os responsáveis pelas intervenções, evitando que uma obra prejudique outra.
Enquanto a solução definitiva não chega, parte das famílias continua dependendo de carros-pipa. O DSEI informou que mantém contrato para esse abastecimento e se comprometeu-se a compartilhar com as lideranças indígenas a programação e as quantidades previstas, para que a própria comunidade possa acompanhar se o serviço está sendo cumprido.
Escola precisa de água e estrutura
A situação da Escola Estadual Indígena José Carapina não se limita à falta de água. Demandas por melhorias estruturais são acompanhadas pelo MPF desde 2017.
A escola atende cerca de 100 estudantes e a comunidade reivindica ampliação da estrutura. Há alunos atendidos em um anexo e o pátio também é utilizado como espaço de aula. Entre as necessidades apresentadas estão novas salas, melhores espaços para direção, secretaria e professores, além de melhorias na cozinha e despensa e de estrutura adequada para atividades esportivas.
O MPF também deverá buscar informações e providências do Estado de Alagoas sobre o abastecimento da unidade escolar e continuará acompanhando as demandas relacionadas à reforma e ampliação da escola.
Saneamento e acesso à saúde
A visita também revelou outros problemas que interferem diretamente na vida das famílias. Na aldeia Poço da Areia, também conhecida como Moxotó, uma cisterna apresenta rachaduras e partes metálicas expostas, impedindo que a estrutura seja utilizada com segurança para receber água destinada ao consumo dos moradores. Também foram relatadas dificuldades na coleta de lixo. Sem o serviço regular, moradores acabam queimando os resíduos, com possíveis impactos para a saúde e o meio ambiente. Também foram apresentadas preocupações quanto à quantidade de água disponibilizada e às condições de acesso de veículos de emergência à localidade.
As cinco aldeias Jeripankó — Aratikum, Figueiredo, Serra do Engenho, Moxotó/Poço da Areia e Ouricuri — reúnem cerca de 587 famílias. Na atenção à saúde indígena, estão cadastradas 3.001 pessoas.
O MPF continuará acompanhando os compromissos assumidos e cobrando dos órgãos responsáveis informações e providências para que as soluções avancem. A atuação busca garantir que a comunidade participe desse acompanhamento e, principalmente, que obras, contratos e políticas públicas se traduzam em mudanças concretas no cotidiano do povo Jeripankó.
1.11.000.001383/2022-18 – Estrutura da Escola Estadual
1.11.001.000358/2022-15 – Esgotamento sanitário
1.11.001.000200/2017-70 – Abastecimento de água
