O Ministério Público de Alagoas (MPAL) afirmou nesta quarta-feira (26) que manterá a fiscalização preventiva e repressiva dos concursos públicos realizados no Estado, após a recomendação do promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca sobre medidas de segurança contra possíveis fraudes. Em nota, o MPAL esclareceu que o declínio de atribuições de Coaracy Fonseca…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) afirmou nesta quarta-feira (26) que manterá a fiscalização preventiva e repressiva dos concursos públicos realizados no Estado, após a recomendação do promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca sobre medidas de segurança contra possíveis fraudes.
Em nota, o MPAL esclareceu que o declínio de atribuições de Coaracy Fonseca em relação a concursos diferentes daqueles que já acompanha não representa qualquer interrupção na fiscalização da instituição.
Segundo o Ministério Público, a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual continuará responsável pelo acompanhamento dos concursos. Um novo promotor deverá ser designado para receber os expedientes, e a instituição afirma que garantirá os recursos humanos, técnicos e materiais necessários à continuidade do trabalho.
A manifestação ocorre depois de Coaracy Fonseca recomendar ao Cebraspe a adoção de medidas reforçadas de segurança contra possíveis fraudes em concursos realizados em Alagoas. No documento, o promotor relatou ter recebido informações consideradas consistentes sobre uma possível tentativa de ingresso, na estrutura da segurança pública, de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, incluindo grupos de pistolagem e facções como PCC e Comando Vermelho.
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Ainda na nota, o MPAL afirma que poderá utilizar sua estrutura de inteligência para acompanhar os concursos considerados estratégicos. O órgão informou que colocará à disposição todos os instrumentos institucionais cabíveis, incluindo o Núcleo de Inteligência, para garantir a transparência, a legalidade e a idoneidade do concurso da Polícia Militar de Alagoas, além de outros certames realizados no Estado.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA:
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reafirma seu compromisso constitucional de atuação preventiva e repressiva em todos os concursos públicos realizados no Estado, em articulação com os demais órgãos estaduais de controle e fiscalização. Tal atuação decorre diretamente da missão institucional atribuída ao Ministério Público pelo art. 127 da Constituição Federal, na condição de guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis — dentre os quais se inclui a estrita observância do princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa nos certames públicos (art. 37, caput e inciso II, CF/88). O objetivo é claro: coibir fraudes, impedir o ingresso de candidatos sem as qualificações exigidas para os respectivos cargos e assegurar, em toda a sua extensão, a lisura dos processos seletivos.
Nesse contexto, o MPAL esclarece que o declínio de atribuições do promotor de Justiça Coaracy Fonseca em relação a certames diversos daqueles que já acompanha — formalizado em ofício publicado pelo próprio membro no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (26) — não representa qualquer descontinuidade na fiscalização exercida pela instituição.
Em razão do princípio da unidade institucional, que informa a atuação do Ministério Público e assegura que o exercício de suas atribuições transcende a pessoa física do membro que as exerce, a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual — composta por diversos outros membros — permanecerá integralmente responsável pelo acompanhamento e vigilância dos concursos públicos estaduais. Assim, um novo promotor natural será oportunamente designado para recepcionar o expediente, e o MPAL garantirá, desde já, a disponibilização de todos os recursos humanos, técnicos e materiais necessários ao pleno exercício dessa atribuição.
O órgão ministerial reitera, ademais, que colocará à disposição todos os instrumentos institucionais cabíveis — incluindo o seu Núcleo de Inteligência — para assegurar a transparência, a legalidade e a idoneidade do concurso público da Polícia Militar de Alagoas, bem como de quaisquer outros certames que vierem a ser realizados no âmbito estadual.
Por fim, o MPAL reconhece e valoriza o empenho demonstrado pelos demais setores do Estado — a exemplo da própria Polícia Militar e da Polícia Civil — na adoção de diligências voltadas à consecução desses mesmos objetivos, reafirmando que a integridade dos concursos públicos é um compromisso compartilhado entre as instituições de controle e as corporações diretamente envolvidas.
Maceió, 26 de agosto de 2026.
