O Ministério Público Eleitoral em Alagoas abriu um procedimento contra o influenciador Rico Melquiades após identificar possível prática de coação eleitoral em um vídeo publicado nas redes sociais no sábado (12). O órgão requisitou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso na esfera criminal. Na gravação, Rico aparece ao lado de…
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas abriu um procedimento contra o influenciador Rico Melquiades após identificar possível prática de coação eleitoral em um vídeo publicado nas redes sociais no sábado (12). O órgão requisitou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso na esfera criminal.
Na gravação, Rico aparece ao lado de quatro mulheres que, segundo o MP Eleitoral, seriam funcionárias. Em determinado momento, ele questiona quem paga os salários das trabalhadoras e pergunta sobre a preferência político-partidária delas.
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Ao ouvir de uma das mulheres que ela seria apoiadora do PT, o influenciador afirma: “Está demitida, traga sua carteira, está demitida”. Antes disso, ele havia dito: “Quem paga o salário de vocês? Então não quero petista aqui dentro também”.
Veja o vídeo
MP vê possível coação eleitoral
Para o Ministério Público Eleitoral, a situação registrada no vídeo pode configurar coação eleitoral, prevista no artigo 301 do Código Eleitoral.
O procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, afirmou que uma relação de trabalho não pode ser utilizada para pressionar funcionários por causa de suas preferências políticas.
“É inaceitável que alguém se valha da posição de empregador, do poder econômico e da dependência decorrente da relação de trabalho para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém. Uma conduta dessa natureza viola a liberdade de escolha do eleitor e exige uma resposta firme do Ministério Público Eleitoral”, afirma o procurador.
Segundo o procurador, mesmo que a situação seja posteriormente apresentada como uma brincadeira, isso não elimina a necessidade de apuração.
Polícia Federal deve investigar o caso
O procedimento será encaminhado à Polícia Federal, que deverá apurar as circunstâncias da gravação e reunir elementos para verificar se houve crime.
O MP Eleitoral também pretende levar o caso à Justiça Eleitoral para buscar medidas que impeçam a continuidade ou repetição de comportamentos semelhantes.
O artigo 301 do Código Eleitoral prevê punição para quem utiliza violência ou grave ameaça com o objetivo de obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.
MP reforça que voto é secreto
O órgão também destacou que trabalhadores não são obrigados a revelar aos empregadores em quem pretendem votar.
A legislação eleitoral garante o sigilo do voto, e a preferência política do trabalhador não pode, segundo o MP, ser utilizada como instrumento de pressão dentro de uma relação de emprego.
Como denunciar coação eleitoral
O Ministério Público Eleitoral orienta que pessoas que sofrerem ou presenciarem ameaças ou constrangimentos relacionados ao voto procurem os órgãos responsáveis.
Em Alagoas, denúncias podem ser encaminhadas à Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). Também é possível apresentar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
