Urnas eletrônicas — Foto: TRE-MS
Faltam 13 dias para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. Eleitoras e eleitores que estiverem fora do município onde votam e não puderem comparecer à seção eleitoral deverão justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio dia da votação ou posteriormente, dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral….
Faltam 13 dias para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. Eleitoras e eleitores que estiverem fora do município onde votam e não puderem comparecer à seção eleitoral deverão justificar a ausência.
A justificativa pode ser feita no próprio dia da votação ou posteriormente, dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Para quem estiver fora do município do domicílio eleitoral, uma das opções é utilizar o aplicativo e-Título. A justificativa também pode ser feita por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O formulário pode ser preenchido e entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo RJE deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto. No dia da eleição, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. A justificativa é válida somente para o turno em que a pessoa deixou de votar. Assim, quem não comparecer no primeiro e no segundo turnos deverá fazer uma justificativa para cada ausência, separadamente.
A Justiça Eleitoral permite que a ausência seja justificada quantas vezes forem necessárias. No entanto, quem deixar de votar em três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição — sem justificar a ausência ou quitar as multas correspondentes poderá ter o título eleitoral cancelado.
Quem não justificar a ausência no próprio dia da eleição terá até 60 dias após cada turno para regularizar a situação.
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O procedimento poderá ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
No primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro, o prazo para justificar a ausência termina em 3 de dezembro de 2026. Se houver segundo turno, previsto para 25 de outubro, o prazo será 8 de janeiro de 2027.
Há uma diferença importante entre justificar no dia da votação e fazer o procedimento posteriormente.
No dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. Já na justificativa apresentada depois do pleito, será necessário apresentar documentos que comprovem a razão pela qual a pessoa não pôde votar.
O pedido será analisado pela autoridade judiciária da Zona Eleitoral responsável pelo título. Se a justificativa for aceita, o registro da ausência será incluído no histórico eleitoral. Caso o pedido seja recusado, será necessário pagar a multa eleitoral correspondente.
