CT Gustavo Paiva passa por reforma | Foto: Allax Max/Ascom CSA
A 7ª Vara do Trabalho de Maceió determinou nesta terça-feira, 22, o bloqueio imediato das contas bancárias e de todas as receitas do Centro Sportivo Alagoano (CSA), atingindo cotas de transmissão, premiações e patrocínios. A medida drástica visa garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Em resposta imediata, a diretoria do clube alagoano contestou a ordem…
A 7ª Vara do Trabalho de Maceió determinou nesta terça-feira, 22, o bloqueio imediato das contas bancárias e de todas as receitas do Centro Sportivo Alagoano (CSA), atingindo cotas de transmissão, premiações e patrocínios. A medida drástica visa garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Em resposta imediata, a diretoria do clube alagoano contestou a ordem judicial por meio de nota oficial, argumentando que a decisão atropela as regras da sua recuperação judicial em andamento, e confirmou que já acionou o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) para cassar os bloqueios.
Impacto da decisão
O bloqueio atinge diretamente a organização financeira do clube, retendo valores essenciais para o pagamento de elenco, funcionários e fornecedores.
Contudo, a diretoria e a assessoria jurídica do CSA reagiram rapidamente. A defesa da instituição argumenta que, por estar sob o regime de recuperação judicial, o patrimônio do clube possui proteção legal contra execuções individuais que possam inviabilizar suas operações cotidianas.
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Em nota emitida pelo advogado Bruno Alves, a instituição formalizou sua posição técnica e jurídica sobre o caso:
“O clube, com o devido respeito à decisão judicial, entende que as medidas determinadas são juridicamente indevidas, especialmente porque o CSA se encontra em recuperação judicial e há discussão quanto à competência para a execução de créditos trabalhistas extraconcursais (aqueles gerados após o pedido de recuperação) e para a adoção de medidas que atinjam diretamente o patrimônio e as receitas da instituição.”
Os próximos passos na Justiça
Para reverter a retenção das verbas e garantir o funcionamento das atividades esportivas e administrativas, o departamento jurídico do Azulão já prepara a peça que levará ao tribunal de segunda instância.
“Diante disso, o CSA já está adotando as providências necessárias para a impetração de Mandado de Segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), buscando a suspensão dos bloqueios e o reconhecimento de que o crédito deve ser encaminhado ao Juízo da Recuperação Judicial, mediante a expedição da respectiva certidão.”
A expectativa da diretoria é obter uma liminar no TRT-19 nos próximos dias para liberar as contas e manter o fluxo de caixa do planejamento da temporada. A nota conclui reforçando que o posicionamento da instituição busca o equilíbrio institucional:
“O clube reitera seu respeito ao Poder Judiciário e seguirá utilizando os meios legais para defender seus direitos e preservar o regular funcionamento do CSA.”
