Mirante da Bica, em Japaratinga
Atendendo a parte dos pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) adote medidas de segurança e realize estudos técnicos para enfrentar o risco de desmoronamento na encosta próxima ao Mirante da Bica, em Japaratinga, no litoral norte de Alagoas. A…
Atendendo a parte dos pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) adote medidas de segurança e realize estudos técnicos para enfrentar o risco de desmoronamento na encosta próxima ao Mirante da Bica, em Japaratinga, no litoral norte de Alagoas.
A decisão, proferida pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal em Alagoas, atende à tutela de urgência requerida em ação civil pública, de autoria da procuradora da República Juliana Câmara, ajuizada em agosto deste ano, após perícias identificarem um processo erosivo avançado na área, às margens da AL-101 Norte.
O DER/AL deverá, no prazo de 15 dias, reforçar a sinalização de perigo e garantir o isolamento físico da área situada na base da falésia, com instalação de barreiras, defensas e placas que impeçam o estacionamento de veículos e a permanência de pedestres e turistas na zona de risco. As providências deverão ser adotadas em articulação com a Prefeitura de Japaratinga e a Defesa Civil Municipal.
A Justiça também estabeleceu prazo de 90 dias para que o DER/AL apresente estudos geotécnicos, geológicos, hidrológicos e de estabilidade da encosta. Os levantamentos deverão identificar as causas da instabilidade e apontar alternativas seguras de engenharia para conter a erosão e melhorar a drenagem das águas da rodovia.
A decisão reconheceu a gravidade da situação e a necessidade de medidas preventivas para proteger a população e o meio ambiente.
Risco reconhecido pela Justiça
A ação civil pública foi proposta com base em laudos elaborados pela equipe de perícia do MPF. Os estudos identificaram pontos de instabilidade na falésia, incluindo trechos com risco iminente de desmoronamento, mesmo na ausência de chuvas.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça considerou que os elementos técnicos apresentados pelo MPF demonstram a existência de um processo erosivo severo e a necessidade de intervenção preventiva.
A decisão também destacou que alterações realizadas no traçado da AL-101 Norte entre 2005 e 2011 contribuíram para a instabilidade da encosta, ao interferirem no terreno e no escoamento natural das águas.
Embora o processo erosivo possa envolver fatores naturais, a Justiça reconheceu que cabe ao DER/AL, como responsável pela rodovia, adotar providências para garantir a segurança de quem utiliza a via e impedir o agravamento dos riscos.
A área afetada integra a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e está situada em terreno de marinha, nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Além da ameaça à segurança de motoristas, moradores e turistas, novos desmoronamentos podem provocar danos ambientais de difícil recuperação.
“O mais importante é agir antes que aconteça um acidente. A perícia demonstrou que existe um risco real para quem passa pela rodovia e frequenta o local. A decisão judicial é um avanço porque estabelece medidas imediatas de proteção e obriga o poder público a buscar uma solução definitiva, que garanta a segurança das pessoas e a preservação ambiental”, destaca a procuradora da República Juliana Câmara.
Estudos técnicos
A Justiça considerou necessário concluir os estudos técnicos antes de estabelecer prazos para a elaboração do projeto executivo e o início das obras definitivas de contenção. Esses pedidos do MPF serão analisados posteriormente, quando houver informações suficientes para definir as intervenções mais adequadas e seguras.
Também foi determinada a realização de audiência de conciliação, em data ainda a ser definida, para discutir os primeiros resultados dos levantamentos e a construção conjunta de um plano definitivo de intervenção. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) deverá indicar representante técnico para participar da audiência.
A decisão não estabeleceu multa diária neste momento, mas prevê a possibilidade de aplicação da penalidade caso haja descumprimento injustificado das obrigações impostas.
Atuação do MPF
A atuação do MPF teve início a partir da apuração de danos ambientais na região. Em maio de 2025, a instituição já havia recomendado ao Município de Japaratinga medidas de isolamento, sinalização e fiscalização da área de risco.
Posteriormente, diante da necessidade de intervenções estruturais para conter o avanço da erosão, o MPF ajuizou ação civil pública contra o DER/AL, buscando assegurar providências capazes de proteger a população, a rodovia e o patrimônio ambiental.
Com a decisão judicial, o processo avança para a etapa de execução das medidas preventivas e produção dos estudos que deverão orientar uma solução definitiva para a instabilidade da encosta.
Processo nº 0051828-07.2026.4.05.8000 — 1ª Vara Federal em Alagoas.
