O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. É o segundo voto no Supremo para liberar a interrupção da gestação nesse período – para o entendimento passar a valer, ainda é necessário formação de maioria entre os 11 ministros.
Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja tratado no plenário presencial. Ainda não há prazo para que isso aconteça.
O voto também marca a saída de Barroso após 12 anos no STF, já que sua aposentadoria antecipada começa a valer neste sábado (18).
Em seu último dia, o ministro pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar a sua posição. O pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
No voto, Barroso afirmou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
