Maragogi | Foto: Lucas Meneses
A Justiça Federal determinou que o Município de Maragogi apresente, no prazo de 30 dias, um projeto técnico de balizamento náutico para organizar o uso da orla, com apoio da Capitania dos Portos. A decisão acontece em acolhimento à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e recente acidente envolvendo moto aquática, que deixou…
A Justiça Federal determinou que o Município de Maragogi apresente, no prazo de 30 dias, um projeto técnico de balizamento náutico para organizar o uso da orla, com apoio da Capitania dos Portos. A decisão acontece em acolhimento à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e recente acidente envolvendo moto aquática, que deixou um banhista ferido.
O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes determinou ainda que, após prazo de 90 dias, o município deverá implementar o plano, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A ação
A ação ajuizada pelo MPF apontou a omissão da municipalidade em disciplinar a circulação de embarcações motorizadas, como motos aquáticas, em áreas frequentadas por banhistas.
Veja também: MPF aciona Justiça para ordenar atividades náuticas e proteger banhistas na orla de Maragogi
MPF cobra implantação de plano de segurança para evitar acidentes com Jet Ski em Maragogi
A falta de ordenamento vem provocando riscos à segurança de moradores e turistas, além de ameaçar ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abriga espécies ameaçadas como tartarugas e peixe-boi marinho.
Confira também: Após morte de peixes-boi, laudo da Ufal aponta presença de substâncias tóxicas na água do Rio Tatuamunha
Para o procurador da República Lucas Horta, autor da ação, a medida representa um avanço na proteção da população e do patrimônio natural da região. “A ausência de ordenamento náutico vinha colocando em risco a vida de banhistas, além de comprometer ecossistemas frágeis da APA Costa dos Corais. A decisão judicial reforça que o município tem responsabilidade direta sobre a gestão de sua orla e precisa agir para assegurar um uso sustentável e seguro das praias”, afirmou.
A ação teve origem em inquérito instaurado pelo MPF após denúncias sobre circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes e foi instruída com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Capitania dos Portos de Alagoas. Ambos os órgãos confirmaram que cabe ao município o ordenamento do uso do espelho d’água.
Acidente recente
Na manhã da última segunda-feira (8), um homem ficou ferido após sofrer um acidente com uma moto aquática na praia de Antunes, em Maragogi. Portais locais descrevem que ele navegava em águas rasas quando colidiu com um banco de areia, sendo arremessado e sofrendo escoriações no queixo. A vítima precisou ser socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local.
Leia mais: Mulher fica ferida ao cair de catamarã em Maragogi
Incêndio em lancha deixa 10 feridos em Maragogi
O plano
O plano de balizamento deverá abranger, especialmente, as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba, e contemplar medidas específicas, incluindo a criação de áreas exclusivas para banhistas, corredores de entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços destinados à prática de esportes náuticos.
A proposta busca harmonizar diferentes usos da faixa marítimo-costeira e garantir tanto a segurança dos frequentadores quanto a proteção ambiental.
Processo nº 0801313-25.2025.4.05.8000
