Assembleia Legislativa de Alagoas
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1369/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que assegura às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito à redução da carga horária de trabalho. A proposta altera a Lei nº 4.597/1984 e permite que servidoras…
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1369/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que assegura às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito à redução da carga horária de trabalho. A proposta altera a Lei nº 4.597/1984 e permite que servidoras civis e militares, com jornada igual ou superior a 40 horas semanais, possam se afastar de um dos turnos para preservar a integridade física e psicológica, sem prejuízo dos direitos do cargo.
De acordo com o texto, o benefício deverá ser solicitado por meio de requerimento e exige comprovação da situação de violência doméstica, como medida protetiva ou boletim de ocorrência, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A concessão deverá ser renovada a cada seis meses, mediante apresentação dos documentos. O projeto também determina que a servidora perderá o benefício caso utilize o tempo afastado para exercer outra atividade remunerada.
Ao defender a proposta, Ângela Garrote destacou os impactos da violência doméstica na vida profissional das mulheres. “A violência doméstica, além de afetar a saúde das mulheres, também provoca impactos na saúde física e psicológica, o que reverbera no trabalho. Estudos apontam que a saúde mental da mulher fica comprometida, afetando a capacidade de concentração, o sono e a tomada de decisões”, afirmou.
A matéria segue agora para o Poder Executivo para eventual sanção.
